Como é feita a defesa no inquérito policial?
É comum ouvir que, uma vez aberto um inquérito policial, não há mais o que fazer e que a defesa só começa a atuar depois da denúncia (quando já há um processo). Essa ideia está longe da realidade.
Um advogado no inquérito policial pode agir durante toda a investigação para acompanhar diligências, identificar falhas de procedimento e construir a tese mais favorável ao investigado, antes mesmo de qualquer decisão sobre oferecer ou não a denúncia.
Um caso real de investigação mal conduzida
Um caso concreto ilustra bem esse ponto. Um investigado procurou orientação jurídica pouco depois do encerramento de uma investigação que, de forma incomum, não concluiu nem pelo indiciamento nem pelo arquivamento.
A apuração se baseava no relato de uma vítima que, na prática, não chegou a ser ouvida diretamente. Quem relatou os fatos à autoridade policial, na realidade, foi sua mãe.
A menor foi submetida a um procedimento de reconhecimento de pessoas que apresentou diversas falhas. Para que se tenha ideia, a suposta vítima apontou para fotografias de duas pessoas distintas.
Além disso, as gravações juntadas ao inquérito policial não demonstram efetivamente a prática do delito.
Isso sem contar o erro na tipificação do fato, que não levou em conta a mudança da tipificação do crime neste ano de 2026.
Em suma, a única "prova" existente no processo era o testemunha - de ouvir dizer - da mãe da suposta vítima, que nem sequer presenciou os fatos.
As falhas que uma defesa presente poderia ter identificado
Se houvesse acompanhamento de defesa desde o início, seria possível presenciar a diligência de reconhecimento e apontar irregularidades como:
Ausência de gravação do procedimento;
Falta de termo descrevendo como o reconhecimento foi realizado;
Ausência de justificativa para o reconhecimento ter sido feito por fotografia, e não presencialmente.
Como toda a investigação se apoiava nos fatos relatados pela suposta vítima, o correto seria submetê-la a um procedimento de depoimento especial, o que também não ocorreu.
O que os depoimentos do investigado e das testemunhas mostraram
Os depoimentos prestados pelo investigado e por suas testemunhas não apontavam a prática de nenhum crime. Diante desse cenário, o esperado seria o arquivamento do inquérito ou, ao menos, a conclusão da autoridade policial pelo não indiciamento.
A proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Ainda assim, possivelmente em razão da fragilidade dos elementos reunidos, o Ministério Público ofereceu proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao investigado.
Diante da ausência de provas que sustentassem a acusação, o investigado optou por não aceitar o acordo, com o objetivo de responder ao processo e comprovar sua inocência.
Leia também nosso artigo sobre as vantagens e riscos de aceitar um ANPP.
O custo de precisar provar a inocência em juízo
Essa escolha, mesmo madura e consciente, tem um preço: recusar o ANPP significa responder a uma ação penal cujo desfecho ninguém, nem o próprio juiz, pode garantir de antemão, apenas para demonstrar algo que já poderia ter sido esclarecido na fase de investigação.
Por que agir desde a intimação para depor faz diferença
Quando a atuação da defesa começa já no momento em que a pessoa é intimada para depor na delegacia, é possível trabalhar por um arquivamento ainda na fase policial.
Isso inclui despachar diretamente com o delegado responsável e com o promotor do caso, reduzindo o risco de que uma acusação sem fundamento avance até se tornar um processo criminal.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que fazer se eu for intimado para depor na delegacia? O ideal é buscar orientação jurídica antes do depoimento, para entender os direitos do investigado e acompanhar a diligência com apoio técnico. Além disso, um advogado poderá pesquisar qual a natureza daquele procedimento e se, na verdade, você não é um investigado.
É possível evitar um processo ainda durante o inquérito policial? Sim. Dependendo das provas reunidas, é possível requerer o arquivamento junto ao delegado ou ao promotor antes que a denúncia seja oferecida.
O que é o reconhecimento de pessoa e por que ele pode ser questionado? É um procedimento em que a vítima ou testemunha tenta identificar o suspeito. Falhas como ausência de gravação podem comprometer sua validade como prova.
O que é o depoimento especial e quando ele é exigido? É um procedimento específico para ouvir crianças e adolescentes em casos que envolvam violência, com técnicas voltadas a reduzir a revitimização.
Recusar o ANPP é sempre a melhor opção? Não necessariamente. A decisão depende da força das provas contra o investigado e deve ser avaliada caso a caso, junto com orientação jurídica.