Fui intimado para depor: o que fazer antes de ir à delegacia?
Receber uma intimação para depor não significa, por si só, que você será preso ou condenado.
Mas, antes de comparecer, é importante verificar em qual condição você foi chamado — vítima, testemunha ou investigado — e compreender o objetivo dessa diligência.
A maioria das pessoas que recebe uma intimação pensa da mesma forma:
não fiz nada errado, então é só ir lá, explicar tudo e voltar para casa.
O problema é que a delegacia não funciona assim.
Quando você entra numa delegacia sem advogado, você não sabe o que já está documentado contra você.
Não sabe se existe um boletim de ocorrência com o seu nome.
Não sabe se já há um inquérito aberto.
E, principalmente, não sabe qual é a sua posição naquela investigação.
É aí que mora o perigo: você chega achando que vai "só explicar", e acaba dando informações que podem ser usadas contra você.
Leia também nosso artigo sobre como escolher um advogado criminalista em Belo Horizonte.
Qual é a sua posição nessa intimação?
Antes de qualquer coisa, é preciso entender o por que de você estar sendo intimado.
Você pode estar sendo convocado como vítima - para relatar o que aconteceu, identificar alguém ou participar do reconhecimento de pessoas.
Você pode estar sendo chamado como testemunha - porque você presenciou algo. Nessa posição, em regra, você tem a obrigação de comparecer e de dizer a verdade sobre o que viu.
Você pode também estar sendo chamado como investigado - alguém registrou um boletim contra você, houve uma denúncia anônima, ou já existe um inquérito em andamento com o seu nome. Essa é a situação mais delicada, e é a que exige mais cuidado.
O grande problema é que a intimação raramente deixa claro qual é a sua posição.
O documento chega com linguagem genérica ("prestar esclarecimentos") sem informar se você é testemunha ou investigado. Isso não é descuido: faz parte da dinâmica investigatória. E é exatamente por isso que a primeira coisa a fazer, antes de qualquer comparecimento, é consultar um advogado.
O risco de ser ouvido como "testemunha" sendo investigado
Existe um cenário que acontece com mais frequência do que as pessoas imaginam: a polícia te convoca formalmente como testemunha, mas na prática já te considera o principal suspeito.
Por que isso acontece? Porque quando você acredita que é apenas uma testemunha, você chega à delegacia sem defesa, sem preparo e convicto de que tem a obrigação de responder tudo. Aí as perguntas começam a mudar de direção, e só então você percebe que está, na verdade, sendo interrogado.
A regra prática é simples: não importa o nome que está no papel (testemunha, vítima, informante etc). O que importa é para onde as perguntas estão apontando.
O que é o inquérito policial e por que ele importa para você?
O inquérito é a fase em que a polícia reúne informações e, se for o caso, encaminha os elementos colhidos ao Ministério Público, na pessoa do promotor de justiça, que decidirá se irá ou não abrir um processo criminal contra você.
Nessa fase, o espaço para a sua defesa é muito limitado. O contraditório, o direito de discutir as provas, praticamente não existe aqui.
Isso significa que o que relatar no inquérito pode pavimentar o caminho para uma futura condenação ou pode ajudar a encerrar o caso antes mesmo de virar um processo.
Você tem o direito de ficar em silêncio
Esse direito está garantido pela Constituição Federal (art. 5º, inciso LXIII) e pelo Código de Processo Penal (art. 186), e é absoluto para quem está na posição de investigado: o silêncio não vale como confissão e não pode ser interpretado contra você.
Isso não significa que ficar calado é sempre a melhor estratégia. Às vezes, dar a sua versão dos fatos de forma planejada e acompanhada é o que vai encerrar a investigação mais rapidamente.
Mas essa decisão de falar ou não falar precisa ser tomada com orientação jurídica, não no improviso dentro de uma sala de delegacia.
O que fazer se você foi intimado para depor na delegacia?
Primeiro: não entre em pânico. Receber uma intimação é muito mais comum do que parece e, na maioria das vezes, não resulta em prisão nem em processo.
Segundo: não vá sozinho. Antes de qualquer coisa, procure um advogado criminalista. Ele vai à delegacia antes de você, analisa o que já está documentado, verifica se existe algum mandado de prisão em aberto e define junto com você qual é a melhor estratégia a ser adotada.
Terceiro: não fale com ninguém sobre o caso antes de falar com o advogado — nem com amigos, nem por mensagem e tampouco nas redes sociais.
Quarto: guarde o documento da intimação. Data, local, horário, nome da delegacia — tudo isso é informação que o advogado vai precisar.