Você ficou sabendo que pode existir um mandado de prisão no seu nome, ou no de alguém da família, e não sabe como confirmar? O medo de ser abordado numa blitz, no trabalho ou em casa costuma vir junto.
A boa notícia é que existe uma consulta pública e gratuita, no site oficial do Conselho Nacional de Justiça, feita pelo nome ou CPF. Mas um resultado vazio nem sempre quer dizer que não há mandado.
Se você está passando por essa situação e precisa de um advogado criminalista, pode falar comigo diretamente pelo WhatsApp clicando aqui.
Como consultar mandado de prisão pelo CPF ou nome?
Os mandados de prisão do país inteiro ficam registrados no BNMP, o banco nacional de mandados mantido pelo CNJ. O passo a passo é este:
Acesse o Portal do BNMP (portalbnmp.cnj.jus.br).
Passe pela verificação inicial, aquela caixa de "não sou um robô".
Clique em "Pesquisar Mandados" e informe o nome completo ou o CPF da pessoa.
Se houver mandado aberto, ele aparece na lista de resultados, com a vara que expediu e a data:
Ao abrir o documento, aparecem os dados da pessoa, o crime, o prazo de validade do mandado e um trecho da decisão do juiz:
A consulta é gratuita e não exige advogado. Desconfie de sites ou mensagens que cobram para "puxar" mandado ou pedem dados bancários.
Não apareceu nada. Quer dizer que não tenho mandado?
Não necessariamente. A consulta pública só mostra os mandados abertos ao público. Alguns ficam fora dela:
Mandados em segredo de justiça: o juiz pode determinar que o mandado fique restrito ou sigiloso, comum em investigações que ainda estão em andamento. Nesses casos, ele não aparece na pesquisa.
Mandados recentes: pode haver um intervalo entre a decisão do juiz e o registro no sistema.
Nome digitado diferente: acentos, abreviações ou um nome incompleto podem esconder o resultado. Vale repetir a busca pelo CPF.
Se você tem motivo concreto para achar que existe um mandado, como uma investigação em andamento ou uma intimação que não foi atendida, o caminho mais seguro é um advogado verificar diretamente no processo.
Apareceu um mandado no meu nome: e agora?
Primeiro, não ignore. O mandado pode ser cumprido em qualquer abordagem policial, inclusive numa blitz. O que pode ser feito depende do motivo pelo qual ele foi expedido:
Mandado durante a investigação ou o processo
É a prisão preventiva ou temporária: ainda não há condenação, e o juiz entendeu que a liberdade da pessoa traz algum risco. Aqui a defesa pode pedir ao próprio juiz que revogue a prisão, ou entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça. Veja também o guia sobre prisão preventiva e como reverter.
Mandado depois de uma condenação
O juiz condenou e não permitiu que a pessoa recorresse em liberdade, ou o tribunal confirmou a condenação. Se ainda houver prazo, a defesa pode recorrer e pedir que a pessoa aguarde o recurso solta.
Mandado durante o cumprimento da pena
A condenação já é definitiva e a pessoa estava no regime aberto, semiaberto ou em livramento condicional, mas deixou de cumprir alguma regra, como comparecer ao juízo. Muitas vezes é possível justificar o descumprimento, por doença ou outro motivo sério, e tentar manter o benefício.
Em qualquer dos casos, há uma decisão estratégica a tomar, inclusive sobre se vale a pena se apresentar e como fazer isso com a defesa já atuando.
Como saber se um mandado de prisão é verdadeiro?
O próprio Portal do BNMP tem a opção "Validar Documentos", que confere se um documento emitido pelo sistema é autêntico.
Atenção ao golpe do falso mandado: mensagens ou ligações dizendo que existe um mandado contra você e pedindo pagamento por Pix para "cancelar" ou "baixar" a ordem. Mandado de prisão não se cancela com pagamento, e nem a polícia nem o Judiciário cobram por isso.
Perguntas frequentes (FAQ)
A consulta de mandado de prisão é gratuita?
Sim. A pesquisa no Portal do BNMP é gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa.
Dá para consultar mandado de prisão de outra pessoa?
Sim. A consulta é pública e pode ser feita pelo nome completo ou CPF de qualquer pessoa, como um familiar.
Existe mandado de prisão em segredo de justiça?
Sim. Mandados restritos ou sigilosos não aparecem na consulta pública. Só quem tem acesso ao processo, como o advogado habilitado nele, consegue verificar.
Mandado de prisão vence?
Sim. O mandado tem um prazo de validade, que aparece no próprio documento e está ligado ao prazo que o Estado tem para punir o crime.
A polícia pode cumprir o mandado na minha casa à noite?
Para entrar na casa e cumprir o mandado, a polícia precisa agir durante o dia, salvo se o morador autorizar a entrada. Fora de casa, a prisão pode acontecer a qualquer hora. Entenda mais sobre quando a polícia pode entrar na sua casa.
