Inquérito policial em Belo Horizonte: o que acontece depois do registro na DEPLAN?
O registro de uma ocorrência em uma Delegacia de Plantão de Belo Horizonte, conhecida pela sigla DEPLAN, costuma ser apenas o primeiro passo de uma sequência que pode envolver investigação, perícias e depoimentos.
A DEPLAN realiza atos de plantão e pode formalizar ocorrências, autos de prisão em flagrante, termos circunstanciados e apreensões. Depois, conforme a natureza do fato, o procedimento pode ser encaminhado a uma delegacia especializada ou a outro setor responsável pela continuidade.
O que é registrado na DEPLAN?
A unidade de plantão atende fatos que não podem aguardar o expediente comum, especialmente ocorrências com prisão em flagrante, situação que exige atendimento imediato, sobretudo em razão da necessidade de preservar vestígios do suposto crime.
O atendimento inicial pode incluir a identificação das pessoas envolvidas, a descrição do fato, a oitiva de condutores, vítimas e testemunhas, além da apreensão de objetos e documentos.
A autoridade policial avaliará qual providência é juridicamente adequada. Dependendo do caso, pode haver a liberação após o registro da ocorrência, lavratura de TCO, arbitramento de fiança quando cabível ou a lavratura de auto de prisão em flagrante.
A investigação começa imediatamente?
Em casos de flagrante, muitos atos são realizados imediatamente porque a autoridade precisa documentar a legalidade da prisão, ouvir os envolvidos e preservar elementos que podem desaparecer.
O inquérito normalmente será instaurado por uma portaria, uma decisão administrativa do delegado de polícia que, formalmente, dá início ao inquérito.
Então sim: a regra é que a investigação seja aberta logo na sequência, visando esclarecer os fato que ensejaram a prisão.
Como funcionam os depoimentos?
A vítima pode ser ouvida para descrever o fato e apontar testemunhas. A testemunha, por sua vez, irá relatar aquilo que presenciou diretamente ou que tomou conhecimento.
Por outro lado, o investigado tem direito à assistência de advogado e à não autoincriminação.
Isso quer dizer que ele pode optar por permanecer em silêncio a todo momento, responder às perguntas que forem convenientes ou apenas às perguntas formuladas pelo seu advogado.
O depoimento não é uma conversa informal sem consequências: o que é registrado pode ser confrontado com imagens, mensagens, laudos, documentos, declarações de outras pessoas e provas produzidas posteriormente.
A defesa pode atuar antes do processo?
Sim. A defesa pode requerer acesso às peças já documentadas, apresentar documentos, indicar testemunhas, pedir diligências e acompanhar a evolução do procedimento, observados os limites legais e as diligências ainda em andamento.
Isso é especialmente relevante na prática, considerando que o inquérito policial, como regra, será levado na íntegra para o processo judicial.
Os documentos juntados, por sua vez, podem ser levados em consideração pelo juiz ao proferir uma sentença condenatória.
O que é o indiciamento?
O indiciamento é um ato fundamentado da autoridade policial pelo qual se atribui formalmente a alguém a condição de provável autor ou partícipe, com base nos elementos reunidos. Ele ocorre dentro da investigação e não equivale a denúncia.
Depois do relatório policial, o procedimento será encaminhado ao Ministério Público. O promotor poderá entender que faltam elementos e promover o arquivamento conforme o procedimento legal, requisitar diligências, oferecer denúncia ou avaliar um acordo cabível, como o ANPP, quando presentes os requisitos do art. 28-A do CPP.
O que acontece se houver denúncia?
Se o Ministério Público oferecer denúncia e o juiz a receber, tem início o processo criminal. A pessoa passa a responder como acusada ou ré, com direito de conhecer a imputação, apresentar resposta, produzir provas, participar de audiência, formular perguntas por meio da defesa, apresentar alegações finais e recorrer da sentença nas hipóteses legais.
O recebimento da denúncia não significa condenação, mas sim que o Poder Judiciário entendeu haver condições mínimas para iniciar o processo
Perguntas frequentes (FAQ)
Posso acompanhar o inquérito policial em Belo Horizonte?
A defesa pode solicitar acesso às peças já documentadas, registrar os pedidos e acompanhar a unidade responsável. A DEPLAN pode não ser a unidade que continuará com a investigação, por isso é importante confirmar o setor de destino.
O indiciamento significa que serei condenado?
Não. O indiciamento pertence à fase policial e não substitui a denúncia, a instrução processual ou a sentença. É possível, inclusive, que ocorra o indiciamento e o promotor decida não oferecer uma denúncia.
O inquérito pode terminar sem processo?
Sim. Pode haver arquivamento, ausência de justa causa, entre outras possibilidades.
O que devo fazer depois de ser conduzido à DEPLAN?
Guarde documentos, recibos, termos, notificações e informações sobre o procedimento. Se houver intimação, apreensão, indiciamento ou risco de prisão, procure orientação jurídica.