Este guia explica o percurso geral de um processo criminal em Belo Horizonte. A prisão em flagrante, a audiência de custódia e o inquérito podem ocorrer antes do processo judicial, mas não substituem a análise das etapas que começam com a denúncia recebida pelo juiz.
1. Inquérito policial
O inquérito policial é a fase de investigação, que é conduzida pela Polícia Civil ou Polícia Federal, a depender do caso.
É o momento que antecede um processo criminal em BH.
A investigação pode se iniciar por uma prisão em flagrante e também por meio de denúncias levadas ao conhecimento da polícia, como denúncias anônimas que serão confirmadas antes de se efetivamente iniciar o inquérito.
Em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, a delegacia na qual tramita o inquérito depende do local em que o crime foi cometido e do tipo de delito investigado.
Por exemplo, crimes de homicídio em BH são, como regra, investigados pelo DHPP (Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa), que fica na Avenida Antônio Carlos nº 901, no bairro Lagoinha.
Durante essa etapa, a polícia pode ouvir testemunhas, analisar documentos, imagens de câmera de segurança, realizar perícias e, quando permitido por meio de decisão judicial, efetuar diligências como quebra de sigilo telefônico, telemático ou bancário.
2. Prisão em flagrante e audiência de custódia
Se houver prisão em flagrante, a situação é um pouco diferente: a pessoa passará por audiência de custódia, realizada hoje na CEAC-BH (Central de Audiências de Custódia), na Rua Diamantina, 770, na Lagoinha, momento em que será analisada a necessidade de mantê-la presa ou a possibilidade de responder em liberdade (liberdade provisória ou relaxamento da prisão).
Em BH, a pessoa presa em flagrante será levada a uma delegacia de plantão (Deplan, também conhecida por Ceflan), a depender da região:
• Deplan 1 — Floresta
• Deplan 2 — Santa Tereza
• Deplan 3 — Barreiro
• Deplan 4 — Alípio de Melo
Se a pessoa for mantida presa, ela será levada a um centro de remanejamento, local em que permanecerá até que exista vaga no sistema prisional. Em Belo Horizonte, temos o CERESP Gameleira e, na Região Metropolitana, também existem unidades como o CERESP Contagem e o CERESP Betim.
Leia também nosso guia com o passo a passo da prisão em flagrante em BH.
3. Indiciamento (ou não) pelo delegado e decisão do promotor de justiça
Ao final da investigação, o Delegado de Polícia apresentará um relatório final, decidindo se irá indiciar ou não aquela pessoa. Essa decisão leva em conta tudo que foi apurado, inclusive o depoimento de eventuais vítimas e do próprio investigado.
"Indiciar" nada mais é do que dizer se há ou não indícios de que um crime foi cometido e se aquela pessoa possivelmente é a responsável.
De qualquer forma, depois da conclusão do inquérito, ele segue para o Ministério Público.
Nesse momento, o promotor pode entender que existem elementos para apresentar uma denúncia (começar um processo criminal), solicitar novas diligências ou promover o arquivamento, se entender que não há elementos suficientes para denunciar aquela pessoa.
É importante ficar claro que a conclusão do delegado não obriga o Promotor de Justiça a seguir sua decisão: é possível que ocorra o indiciamento e o promotor decida arquivar.
4. Denúncia e início do processo criminal em BH
Aqui, a expressão "denúncia" é o nome dado ao documento apresentado pelo Ministério Público para começar um processo criminal.
É um documento em que o promotor irá relatar a prática de um ou mais crimes, indicar as pessoas que estão sendo denunciadas e, ao final, pedir a condenação.
Se o juiz receber a denúncia, a pessoa deixa de ser apenas investigada e passa a ser ré.
Após o recebimento da denúncia, a pessoa será citada por meio de um mandado, entregue pessoalmente por um Oficial de Justiça.
Ao receber essa citação, será aberto um prazo de 10 dias corridos para que ela apresente sua defesa, chamada de resposta à acusação.
É importante frisar que o "grosso" da defesa não será apresentado nesse momento, visto que em grande parte dos casos não será possível encerrar o processo antecipadamente. Pelo contrário, uma defesa que ataca o mérito nesse momento pode ser um "tiro no pé", visto que os argumentos serão antecipados para o promotor de justiça, que já saberá qual a linha de defesa que será sustentada.
Em Belo Horizonte, os processos desse tipo são processados em varas criminais, localizadas no Fórum Lafayette, no Barro Preto, região central de Belo Horizonte, local em que serão realizadas as audiências do processo.
Após a apresentação da defesa, se não for o caso de absolver o réu imediatamente, nos poucos casos de absolvição sumária (legítima defesa, por exemplo), será marcada uma AIJ (Audiência de Instrução e Julgamento).
5. Audiência de instrução e julgamento
Essa é a principal audiência do processo, porque é nesse momento que boa parte das provas é produzida e analisada diretamente pelo juiz.
É o momento em que será ouvida a vítima, peritos, testemunhas da acusação, testemunhas da defesa e, ao final, o próprio réu será interrogado.
Em algumas varas criminais de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, a audiência pode ser marcada para vários meses após a decisão do juiz, dependendo do volume de processos.
A AIJ tem sido feita, em grande parte, por meios digitais, com o comparecimento remoto do réu e sua defesa, da vítima, de testemunhas, do promotor de justiça e do próprio juiz.
Para testemunhas que residem fora da Comarca, é comum que seja designada uma sala passiva no local em que residem. Isso quer dizer que ela deverá se deslocar ao fórum mais próximo que possua os equipamentos adequados para sua participação na audiência.
6. Alegações finais e sentença
Depois da produção das provas, acusação e defesa (nessa ordem) apresentam suas alegações finais.
É nesse momento que a defesa desenvolve de forma mais completa os argumentos para buscar o melhor resultado possível, como a absolvição, o reconhecimento de circunstâncias favoráveis ou, quando não for possível evitar a condenação, a menor pena possível.
As alegações finais podem ser orais, ao final da audiência, ou por escrito (chamadas de "memoriais"), em um prazo de 5 dias após o término da sessão.
Depois disso, o juiz profere a sentença.
O acusado, como regra, será absolvido ou condenado. Em caso de condenação, o juiz irá fazer o cálculo da pena (dosimetria), definirá o regime inicial (aberto, semiaberto ou fechado) e decidirá sobre outros aspectos, como a perda do cargo ou o valor da indenização a ser paga à vítima.
7. Ainda é possível recorrer
Uma sentença não necessariamente é o fim da linha.
Dependendo da situação, defesa ou Ministério Público podem apresentar recursos, sendo o mais comum a apelação.
Em Minas Gerais, a apelação criminal é julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o TJMG, que fica na Avenida Afonso Pena, nº 4001, no Bairro Serra.
O TJMG é a famosa segunda instância, composta por desembargadores, juízes mais experientes, com mais tempo de carreira.
As decisões são proferidas em câmaras criminais, de forma colegiada (pelos desembargadores que fazem parte) e não de forma monocrática (apenas um deles), como é no julgamento na primeira instância.
8. E nos casos de condenação definitiva?
Se não couber mais nenhum recurso, seja porque foram esgotados ou porque a defesa perdeu o prazo, ocorrerá o trânsito em julgado.
Isso significa que a decisão se tornou definitiva e deverá começar a ser cumprida.
Nesses casos, se a pessoa não passou o processo presa, ela pode ser intimada a iniciar o cumprimento da pena ou será expedido um mandado de prisão.
Na Região Metropolitana de BH, há diversas unidades prisionais que podem receber presos definitivos. Abaixo, alguns exemplos:
• Presídio Dutra Ladeira — Ribeirão das Neves
• Presídio José Maria Alkimin — Ribeirão das Neves
• Presídio José Martinho Drumond — Ribeirão das Neves
• Presídio Nelson Hungria (segurança máxima) — Contagem
Nesse momento, será dado início à fase de cumprimento da pena, também chamada de "execução penal", em que poderão ser feitos pedidos de progressão de regime, liberdade condicional, indulto, entre outros.
Quando procurar um advogado criminalista?
Se você descobriu que está sendo investigado ou processado, o ideal é buscar uma defesa técnica o mais breve possível.
A atuação defensiva pode começar ainda durante o inquérito policial, antes mesmo de existir um processo criminal em BH.
Isso se deve a um motivo simples: tudo que é feito no inquérito é transportado ao processo e, se não for devidamente trabalhado, pode pavimentar uma condenação.