Prisão em flagrante em BH: o que acontece depois da abordagem?
Muitas pessoas não sabem o que ocorre nos momentos seguintes a uma prisão em flagrante em BH. O processo envolve diversas etapas, órgãos e decisões judiciais que podem determinar se o preso continuará detido ou responderá ao processo em liberdade. Neste artigo, explico cada uma dessas etapas de forma clara e objetiva.
1. A prisão em flagrante em BH e as Delegacias de Plantão
Quando alguém é preso em flagrante na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Polícia Militar conduz a pessoa a uma das delegacias de plantão, chamadas de DEPLANs (antigas CEFLANs), as quais são responsáveis pela área onde ocorreu a prisão. Atualmente, existem quatro em funcionamento:
DEPLAN/CEFLAN 1 — Floresta
DEPLAN/CEFLAN 2 — Santa Tereza
DEPLAN/CEFLAN 3 — Barreiro
DEPLAN/CEFLAN 4 — Alípio de Melo (inaugurada em 2017)
Na delegacia, o delegado de plantão analisa o caso e decide entre duas situações: lavrar o auto de prisão em flagrante, ratificando a prisão, e manter o preso detido, ou arbitrar fiança, possibilitando a soltura mediante pagamento. Vale destacar que, para crimes mais graves, com pena máxima superior a 4 anos (como roubo e homicídio), a concessão de fiança pelo delegado não é possível.
2. CERESP Gameleira: a porta de entrada do sistema prisional
Após o registro do flagrante, o preso é encaminhado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP), localizado no bairro Gameleira, em BH. O CERESP funciona como uma unidade de triagem e distribuição: é o ponto de entrada oficial do sistema prisional mineiro, de onde o preso será direcionado à unidade adequada.
Infelizmente, em razão da superlotação das unidades prisionais da região metropolitana, há diversos presos que permanecem meses no CERESP antes de serem direcionados a uma das penitenciárias (como a Dutra Ladeira, Nelson Hungria, José Maria Alkimin, entre outras).
3. Audiência de custódia em até 24 horas
Em até 24 horas após a prisão, o preso deve passar por uma audiência de custódia, momento em que é apresentado pessoalmente ao juiz. Em Belo Horizonte, essas audiências são realizadas presencialmente na Rua Diamantina, 770, bairro Lagoinha, mesma estrutura onde funciona a CEFLAG (Central de Recepção de Flagrantes).
O órgão responsável é a Central das Garantias, criada pela Resolução TJMG nº 1.108/2025 e composta pela 1ª e 2ª Varas das Garantias da Comarca da Capital. As audiências de custódia são conduzidas pelos juízes titulares das varas supracitadas. Neste momento (junho de 2026), nos dias úteis, os turnos são presididos pela juíza Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto (tarde) e pelo juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno (manhã). Nos fins de semana e feriados, as audiências são feitas por magistrados plantonistas.
Nessa audiência, o juiz avalia:
A legalidade da prisão em flagrante;
A necessidade de conversão em prisão preventiva;
A possibilidade de concessão de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares (como a tornozeleira eletrônica).
Se entender necessário, o juiz converte a prisão em flagrante em uma prisão preventiva, de forma que o preso aguardará o julgamento detido.
Logo, fica evidente que a prisão em flagrante deixa de existir no momento da audiência de custódia, seja porque o custodiado foi colocado em liberdade, seja porque teve a prisão preventiva decretada.
Nota de atualização: há previsão de migração das audiências de custódia para o Fórum Lafayette, condicionada à conclusão das obras de reforma, com estimativa inicial para o primeiro semestre de 2026. Até a data de publicação deste artigo, as audiências seguem sendo realizadas na Rua Diamantina, 770. Recomenda-se verificar a situação atual junto ao TJMG caso haja dúvida sobre o local.
Leia também nosso guia sobre a audiência de custódia em BH.
4. Unidades prisionais da Região Metropolitana de BH
Caso a prisão preventiva seja decretada, o preso será direcionado a uma das unidades prisionais da RMBH. As principais são:
Presídio Dutra Ladeira — Ribeirão das Neves
Presídio José Maria Alkimin — Ribeirão das Neves
Presídio José Martinho Drumond — Ribeirão das Neves
Presídio Nelson Hungria (segurança máxima) — Contagem
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto - Belo Horizonte
5. O processo criminal: Varas Criminais do Fórum Lafayette
Com o preso custodiado ou respondendo em liberdade e após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, o processo criminal passa a tramitar em uma das Varas Criminais do Fórum Lafayette, localizado no Barro Preto, em Belo Horizonte. É nesse local em que serão realizadas as audiências de instrução e julgamento (momento em que se ouvem testemunhas, produzem provas e em que o réu é interrogado).
Ao final da audiência, serão feitas as alegações finais das partes (defesa e Ministério Público, representado por um promotor de justiça), a qual também pode ser feita por escrito em alguns casos. Em seguida, o juiz dará a sentença.
Se o réu for condenado, continuará cumprindo pena nas unidades prisionais mencionadas. Se for absolvido, será colocado em liberdade.
Em resumo: o processo se inicia com a denúncia (documento apresentado pelo promotor, que iniciará o processo criminal), o réu apresenta sua defesa (resposta à acusação), é designada uma audiência de instrução e julgamento (momento em que se ouvem testemunhas, peritos, faz-se o interrogatório do réu etc.) e, após as alegações finais, o juiz profere a sentença que, em regra, condena ou absolve o réu.
6. Recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Caso o réu não concorde com a condenação, pode recorrer por meio de uma apelação para a segunda instância: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cujo prédio fica na Avenida Afonso Pena nº 4001, no bairro Serra, em Belo Horizonte.
O TJMG possui câmaras criminais especializadas, compostas por desembargadores (juízes mais experientes na carreira), que revisam as decisões proferidas pelas varas criminais de primeira instância.
7. Recursos para os Tribunais Superiores em Brasília
Se o recurso no TJMG não for acolhido, ainda existem outras vias recursais: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília. Esses tribunais analisam, respectivamente, se houve a violação de alguma lei federal (como o Código Penal) e à Constituição Federal, e não reexaminam provas/fatos, apenas questões jurídicas.
Isso quer dizer, resumidamente, que a discussão deixa de ser feita em cima dos fatos descritos no processo e se limita às questões de direito (como nulidades na obtenção das provas, erros de procedimento na audiência etc.), tornando mais difícil a reversão do quadro.
Resumo do fluxo: da prisão ao trânsito em julgado
Prisão em flagrante pela polícia militar (PMMG) ou por terceiros
Recepção do preso na Delegacia de Plantão (antigas CEFLANs) da região, momento em que pode ser arbitrada fiança (pena máxima de até 4 anos)
Audiência de custódia na Central de Audiências de Custódia (CEAC)/CEFLAG (Rua Diamantina, 770, bairro Lagoinha, em Belo Horizonte)
Permanência no CERESP da Gameleira até que exista vaga em uma unidade prisional adequada (Dutra Ladeira, Alkimin, Nelson Hungria etc.)
Processo e audiências do processo em uma das Varas Criminais (após a denúncia do Ministério Público), localizadas no Fórum Lafayette (Barro Preto), que termina com a sentença do juiz (como regra, absolutória ou condenatória)
Em caso de recurso (apelação), o julgamento é feito pelo TJMG (2ª instância) — Av. Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, na capital mineira
Caso a apelação não seja concedida, há a possibilidade de recursos especial e extraordinário ao STJ e STF, localizados em Brasília
Fui preso em flagrante em Belo Horizonte. O que fazer?
Cada caso tem suas particularidades. A atuação do advogado criminalista desde a fase do flagrante, inclusive na audiência de custódia, pode ser decisiva para a obtenção da liberdade ou para evitar uma prisão preventiva desnecessária. Se você está passando por essa situação em Belo Horizonte ou na Região Metropolitana, busque orientação jurídica especializada.
Victor Farias é advogado criminalista, com atuação em Belo Horizonte e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).