Ser investigado ou processado traz consigo o medo de perder seu sustento antes de qualquer condenação.
No entanto, ser investigado ou processado não significa por si só, que você irá perder seu emprego.
Se você está passando por essa situação e precisa de um advogado criminalista, pode falar comigo diretamente pelo WhatsApp clicando aqui.
Investigado ou processado pode ser demitido?
No emprego privado (CLT), a justa causa em razão de um crime exige condenação definitiva, isto é, sem possibilidade de recurso.
Logo, apenas uma investigação ou processo, por si sós, não dão justa causa.
Mas a empresa pode demitir mesmo assim?
Pode demitir sem justa causa, pagando as verbas rescisórias. Se a empresa alegar justa causa só por causa do inquérito ou processo, a demissão pode ser contestada na Justiça do Trabalho.
E se eu for preso?
Para quem tem carteira assinada, a prisão normalmente suspende o contrato de trabalho e o empregado não recebe salário durante o período.
A demissão por justa causa, por outro lado, só acontece após a condenação definitiva.
E se eu for servidor público?
Aqui o risco é maior. O processo criminal e o processo administrativo, que é interno e apura a falta funcional, caminham separados.
A punição administrativa, que pode chegar à demissão, pode sair antes do fim do processo penal. Também pode haver afastamento enquanto se apura o caso.
Exemplo: um servidor é denunciado por um crime. O órgão abre um processo interno e, mesmo sem condenação penal, aplica uma penalidade se entender que houve falta funcional.
Leia também nosso guia sobre servidor público condenado e perda do cargo.
Preciso contar para a empresa?
Se você precisar faltar para audiências, a ausência precisa ser justificada para seu empregador, a fim de evitar descontos no salário.
Converse com seu advogado sobre como fazer isso do jeito mais discreto possível.
Qual é o papel da defesa?
orientar sobre o que dizer na empresa e no depoimento;
coordenar a defesa no processo criminal e no administrativo, para que uma fala não prejudique a outra;
agir rápido para evitar medidas que atrapalhem o trabalho, como afastamento;
acompanhar o caso desde o inquérito.
O que fazer agora?
Não comente o caso com colegas nem nas redes sociais.
Guarde intimações e documentos do processo.
Não assine nada na empresa sem entender o que é.
Converse com um advogado criminalista antes de agir.
Perguntas frequentes (FAQ)
Fui denunciado. Posso ser demitido por justa causa?
Na CLT, em regra não, enquanto não houver condenação definitiva.
A empresa pode me tirar do cargo enquanto o caso corre?
Pode haver remanejamento ou demissão sem justa causa. Se for abusivo, pode ser contestado.
Servidor condenado perde o cargo?
Pode perder, dependendo do crime e da decisão. Cada caso exige análise específica.
Preciso de advogado agora ou só depois da denúncia?
Quanto antes, melhor. Na fase de inquérito ainda dá para evitar problemas maiores.