O policial estende a mão e pede: "desbloqueia aí". Você tem poucos segundos para decidir e fica com medo de ser agredido ou ameaçado por não entregar.
No entanto, você não é obrigado a desbloquear o celular na abordagem, e o que a polícia ver ali sem o devido cuidado pode ser contestado depois.
Se você está passando por essa situação e precisa de um advogado criminalista, pode falar comigo diretamente pelo WhatsApp clicando aqui.
Sou obrigado a desbloquear o celular na abordagem?
Não. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Você pode dizer, com educação e firmeza: "Não autorizo o acesso ao meu celular."
Não precisa discutir, levantar a voz nem reagir fisicamente.
O policial pode ficar com o aparelho?
Em caso de prisão em flagrante, a polícia pode apreender o celular. Mas apreender o aparelho é uma coisa. Entrar nas suas conversas, fotos e aplicativos é outra, e exige autorização sua ou ordem de um juiz.
Isso quer dizer que, ainda que você seja levado à delegacia, não é obrigado a fornecer a senha, reconhecimento facial ou qualquer outra forma de desbloqueio do aparelho.
O que os Tribunais decidiram sobre a policia acessar o celular?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a polícia não pode ler mensagens de WhatsApp de um celular apreendido sem autorização do dono ou ordem judicial. A prova obtida assim é considerada ilícita e pode ser anulada.
Exemplo: o policial pega seu celular, abre as conversas e encontra mensagens que usa para dizer que você vende drogas. Se isso foi feito sem sua autorização e sem ordem do juiz, a defesa pode pedir que essas mensagens não valham como prova.
E se eu já desbloqueei por medo?
Isso pode ser discutido no processo. A defesa pode mostrar que a autorização foi dada sob pressão e não de forma livre.
Normalmente, o boletim de ocorrência trará a informação de que o acusado cedeu a senha do aparelho, sem qualquer outra prova desse fato além da palavra dos policiais.
Por isso, a defesa pode argumentar que o acusado jamais forneceria a senha se não tivesse sido ameaçado ou agredido.
O que fazer agora?
Informe na delegacia que não forneceu a senha do aparelho voluntariamente;
Permaneça em silêncio em relação aos fatos dos quais você está sendo acusado;
Não apague nada do celular depois do fato, pois isso pode ser interpretado como uma tentativa de destruir provas;
Antes de falar na delegacia, converse com um advogado criminalista.
Leia também nosso guia sobre ficar em silêncio na delegacia.
Perguntas frequentes (FAQ)
Posso ser preso por me negar a dar a senha?
A recusa, por si só, não é crime. Mantenha a calma e não resista fisicamente.
A polícia pode me obrigar a usar minha digital ou meu rosto?
Forçar você a desbloquear o aparelho com digital ou rosto também esbarra no direito de não produzir prova contra si. Se isso aconteceu, converse com um advogado.
Prints de conversas tiradas pela polícia valem?
Se foram feitos sem autorização e sem ordem judicial, podem ser contestados como prova ilícita.
O que a polícia faz com o celular depois de apreender?
Ela pode pedir ao juiz autorização para analisar o aparelho. Aí a defesa acompanha e pode questionar o que for exagerado.