Você saiu de casa só com a roupa do corpo. Ficaram para trás documentos, ferramentas de trabalho, remédios e outros pertences. Só que existe uma medida protetiva contra você.
Voltar para pegar suas coisas pode ser crime, mas existe um caminho seguro para isso.
Se você está passando por essa situação e precisa de um advogado criminalista, pode falar comigo diretamente pelo WhatsApp clicando aqui.
Posso voltar para casa depois da medida protetiva?
Não. Se a medida determinou o seu afastamento do lar, qualquer entrada na casa, mesmo rápida, pode ser tratada como descumprimento. Isso vale mesmo que o imóvel esteja no seu nome.
Descumprir uma medida protetiva é crime, e uma lei de dezembro de 2025 deixou a pena mais pesada: a pena prevista chega a 5 anos de prisão.
Além disso, o juiz pode decretar a sua prisão preventiva.
E se ela me chamar ou autorizar por mensagem?
Não se arrisque. A medida protetiva é uma ordem do juiz e só ele pode alterá-la ou revogá-la. Uma mensagem não muda a decisão.
Se você for e tiver qualquer problema, a situação fica ainda mais complicada.
Exemplo: ela escreve "pode vir pegar suas roupas", você vai e, depois, há uma briga ou um novo BO. A sua entrada na casa será usada contra você.
Qual é o caminho certo para pegar minhas coisas?
Faça uma lista do que precisa: documentos, ferramentas de trabalho, remédios, roupas.
Peça ao juiz, por meio de um advogado, autorização para retirar os pertences. O caminho mais seguro costuma ser fazer isso acompanhado de uma testemunha ou pedir que alguém compareça em seu nome.
Se a retirada for liberada, siga a data, o horário e as regras da decisão.
Dá para pedir a revisão da medida?
Sim. Se a medida for exagerada ou tiver perdido o motivo, o advogado pode pedir ao juiz que a revise ou revogue. O pedido precisa vir com argumentos e provas, como mensagens, testemunhas e documentos.
Leia também nosso guia sobre como revogar uma medida protetiva.
Perguntas frequentes (FAQ)
Posso ser preso por ir buscar minhas roupas?
Pode. Entrar na casa sem autorização é visto como descumprimento da medida.
A vítima pode "retirar" a medida?
Ela pode pedir ao juiz, mas quem decide é o juiz. Enquanto a decisão não mudar, a medida continua valendo.
Preciso de advogado para pedir a retirada dos pertences?
É o caminho mais seguro, porque o pedido precisa ser feito ao juiz do caso, com os documentos certos.
Posso me comunicar com ela só para combinar?
Se a medida proíbe contato com a vítima, qualquer tentativa de conversa será vista como descumprimento, o que pode gerar uma prisão.