Estava com pouca droga e saiu da delegacia apontado como traficante? Independente da situação, a dúvida é sempre a mesma: pouca droga é usuário ou traficante?
A resposta não depende só da quantidade e agir cedo costuma fazer toda a diferença.
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Pouca droga é usuário ou traficante?
A lei não fixa uma quantidade para todas as drogas. O juiz olha o conjunto: quantidade, tipo de droga, local, embalagem, antecedentes e as circunstâncias da prisão.
Para o usuário, a lei não prevê prisão. As medidas são advertência, prestação de serviços à comunidade e curso ou programa educativo.
Já para o tráfico, a pena é de 5 a 15 anos de prisão, mais multa. Além disso, é um crime hediondo, o que dificulta a progressão de regime, liberdade condicional e outros direitos no cumprimento da pena.
E se for maconha?
O STF decidiu, em 2024, que quem é pego com até 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas é presumido usuário.
No entanto, essa regra vale só para a maconha, e essa presunção pode cair se houver indícios de traficância.
O que costuma transformar usuário em traficante na prática?
dinheiro trocado ou "bolinhos" em quantidades exatas;
balança de precisão;
vários celulares;
local conhecido como ponto de venda de droga;
droga dividida em porções, saquinhos e outros invólucros.
Exemplo: um rapaz é parado em Contagem com 20 gramas de cocaína em uma única porção, sem balança e sem dinheiro. Isso pode ser usado pela defesa para pedir que o caso seja tratado como uso.
Se já foi enquadrado como tráfico, ainda dá para se defender?
Sim. A defesa pode pedir que o crime seja reclassificado como uso ou que seja aplicado o tráfico privilegiado, que reduz a pena de 1/6 a 2/3 para quem é primário, tem bons antecedentes e não participa de organização criminosa. Também pode pedir a liberdade na audiência de custódia, que é a primeira audiência após a prisão em flagrante.
Leia também nosso guia sobre tráfico privilegiado.
Preciso de advogado desde a delegacia?
Sim, é o momento em que muita coisa é decidida: o que fica escrito no auto de prisão, se você fala ou se cala, se há pedido de liberdade. Dá para falar com o advogado antes de depor.
O que a família pode juntar desde já?
comprovante de trabalho e de renda;
comprovante de residência fixa;
laudo de dependência química, se houver;
nome e telefone de quem presenciou a abordagem.
Perguntas frequentes (FAQ)
Primário que é preso com pouca droga vai para o presídio?
Pode ficar preso no início, mas a defesa pode pedir liberdade e outras medidas, conforme o caso.
Dependente químico tem tratamento diferente?
Um laudo de dependência pode ajudar a mostrar que a droga era para uso. Ele precisa ser juntado ao processo.
Posso ser preso por ter até 40 gramas de maconha?
Não por uso pessoal. Mas, se houver sinais de venda, como balança ou dinheiro, a polícia pode enquadrar como tráfico.
O que levar para a primeira conversa com o advogado?
Leve documentos pessoais, o que a polícia entregou e os comprovantes de trabalho e residência. Se não tiver tudo, a conversa pode acontecer mesmo assim.
