Uma acusação de furto pode parecer coisa pequena, mas a lei ficou bem mais dura. Desde maio de 2026, a pena do furto simples passou a ser de 1 a 6 anos, e o furto de celular pode chegar a 10 anos.
Para quem é primário, tem emprego e nunca respondeu a processo, como a defesa começa pode ser a diferença entre um acordo sem condenação e uma ficha criminal.
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O que é furto?
É pegar algo que é de outra pessoa sem violência e sem ameaça. Se houver violência ou ameaça, o caso já é de roubo, com penas bem maiores.
Qual é a pena do furto?
O furto simples tem pena de 1 a 6 anos de reclusão e multa.
Atenção à data: essa pena vale para fatos a partir de 4 de maio de 2026. Para fatos anteriores, continua valendo a pena antiga, de 1 a 4 anos, porque uma lei mais dura não pode voltar no tempo.
Quando a pena é maior?
Furto à noite, durante o repouso: a pena aumenta pela metade.
Arrombamento (porta, janela, cadeado), chave falsa, escalada, fraude, abuso de confiança ou duas ou mais pessoas juntas: 2 a 8 anos.
Celular, computador ou tablet, veículo levado para outro estado, animal de criação, arma ou explosivo, ou golpe pela internet: 4 a 10 anos.
Fios, cabos e equipamentos de energia, telefonia ou internet, e materiais de trem e metrô: 2 a 8 anos.
Quando a pena é menor?
Se a pessoa é primária e o objeto tem pequeno valor (menos de um salário mínimo), o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços, trocar por uma pena mais leve ou aplicar só multa. É o chamado "furto privilegiado".
Vou ser preso? Tem fiança?
Nem sempre. Em muitos casos de furto, a pessoa responde em liberdade.
Atualmente, o furto não tem mais fiança na delegacia. Para fatos a partir de maio de 2026, como a pena máxima passou de 4 anos, quem decide a fiança é o juiz, na audiência de custódia, e não mais o delegado.
No entanto, há caminhos para evitar a condenação:
ANPP: um acordo com o promotor que evita o processo. Cabe no furto simples e em várias formas com pena mínima abaixo de 4 anos. Não cabe nos casos de 4 a 10 anos, como o furto de celular.
Suspensão do processo: possível no furto simples, cumprindo condições por um tempo.
Pena alternativa: se houver condenação, a prisão pode ser trocada por serviços à comunidade em alguns casos.
Leia também nosso guia sobre a audiência de custódia em BH.
Devolvi o objeto. Isso resolve?
Não, mas ajuda. Se a devolução ou o ressarcimento for voluntário e feito antes de o juiz aceitar a acusação (receber a denúncia), a pena pode cair de um a dois terços.
E atenção: o STJ entende que o furto já está consumado quando a pessoa pega o objeto, mesmo que por pouco tempo e mesmo que seja recuperado logo depois.
Foi coisa de valor baixo. Ainda é crime?
Normalmente não. Os tribunais às vezes reconhecem que o caso é tão pequeno que não justifica punição - é o que chamamos de princípio da insignificância. Isso depende de vários fatores: o valor, a forma como aconteceu, a vida pregressa da pessoa.
Qual é o papel da defesa?
O advogado vai verificar se há prova de que foi você, se a forma mais grave do furto (arrombamento, fraude, duas pessoas) foi realmente provada, se o caso é de tentativa e não de crime consumado, e se cabe a redução por pequeno valor ou algum acordo. A defesa também pode apurar se o reconhecimento e as provas seguiram as regras previstas na lei.
O que fazer agora?
Não preste depoimento sem orientação.
Guarde comprovantes, mensagens e documentos que mostrem a sua versão.
Procure um advogado antes de qualquer audiência ou proposta de acordo.
Em Belo Horizonte, Contagem, Betim e em toda a Região Metropolitana, agir cedo é o que pode permitir um desfecho mais favorável todas as saídas abertas.
Perguntas frequentes (FAQ)
Tem fiança para furto?
Atualmente, não. Para fatos a partir de maio de 2026, como a pena máxima passou de 4 anos, a fiança é decidida pelo juiz, na audiência de custódia, e não mais pelo delegado. Ou seja, se o flagrante estiver regular, a pessoa só pode ser liberada no dia seguinte.
Quantos anos pega um réu primário por furto?
No furto simples, a pena vai de 1 a 6 anos. Para quem é primário, é comum ficar perto do mínimo, com regime aberto ou pena alternativa, e muitos casos terminam em acordo, sem condenação.
O que é mais grave, furto ou roubo?
Roubo. No roubo há violência ou ameaça, e a pena é bem maior.
Devolver o objeto acaba com o processo?
Não, mas pode reduzir a pena se for antes de o juiz aceitar a acusação.
Qual é a pena do furto de celular?
Desde maio de 2026, de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
