Você tentou usar o cartão e a conta estava zerada. Ou descobriu que não pode vender o imóvel. Tudo isso por causa de uma investigação, às vezes antes mesmo de qualquer acusação formal.
Para quem tem empresa, salário e contas a pagar, o bloqueio de bens pode ser maior do que o próprio processo. Mas a lei impõe limites e prazos a esses bloqueios, e muitos podem ser derrubados.
Se você está passando por essa situação e precisa de um advogado criminalista, pode falar comigo diretamente pelo WhatsApp clicando aqui.
Quando a Justiça pode determinar o bloqueio de bens?
Existem três situações principais:
Apreensão: a polícia recolhe objetos ligados ao crime ou úteis como prova, como celulares, computadores, documentos e veículos.
Bens que teriam sido comprados com dinheiro do crime: podem ser bloqueados mesmo que estejam no nome de outra pessoa. Isso pode acontecer ainda na fase da delegacia (investigação/inquérito policial).
Bens comprados com dinheiro limpo: também podem ser bloqueados, para garantir que, se houver condenação, a vítima seja indenizada e as multas pagas.
Na prática, o bloqueio de contas é feito por um sistema eletrônico da Justiça que atinge vários bancos ao mesmo tempo, o chamado SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
O que acontece com os bens bloqueados?
Eles ficam travados até uma nova decisão. Carros e outros bens que perdem valor com o tempo podem ser vendidos em leilão antes do fim do processo, com o dinheiro guardado em conta judicial.
Se houver condenação, o que foi obtido com o crime é perdido. Em crimes mais graves, a lei permite também tomar a diferença entre o patrimônio da pessoa e o que seria compatível com a renda dela.
Quanto tempo dura o bloqueio?
Não existe um prazo único. Mas, quando o bloqueio é feito porque os bens teriam vindo do crime, se o promotor não apresentar a acusação em 60 dias, o bloqueio deve ser levantado.
Como liberar os bens?
Prazo vencido: pedir o levantamento quando os 60 dias passaram sem que fosse iniciado um processo;
Origem limpa: mostrar, com documentos, que o bem foi comprado com recursos sem relação com o caso;
Excesso: pedir a redução quando o valor bloqueado é muito maior do que o prejuízo apontado;
Terceiro de boa-fé: quem comprou o bem sem saber de nada, ou não tem relação com o caso, pode pedir a liberação;
Devolução: objetos que não interessam mais ao processo podem ser devolvidos mediante pedido;
Recurso contra a decisão que bloqueou os bens.
Também é possível pedir a liberação de valores de salário e do mínimo necessário para sustentar a família e manter a empresa funcionando.
O que fazer agora?
Descubra qual juiz mandou bloquear e em qual processo.
Peça a cópia da decisão e a lista de bens atingidos.
Reúna documentos que provem a origem do patrimônio: declarações de Imposto de Renda, contratos, escrituras, extratos.
Não transfira nem esconda outros bens depois do bloqueio. Isso reforça a suspeita e pode gerar novas medidas.
Em Belo Horizonte, esses pedidos costumam tramitar nas varas criminais do Fórum Lafayette, na Justiça Federal ou nas comarcas da Região Metropolitana. Quanto antes a defesa age, menor costuma ser o prejuízo.
Leia também nosso guia para quem responde a um processo criminal pela primeira vez.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que fazer quando a Justiça bloqueia minha conta?
Descubra qual juiz mandou bloquear e em qual processo, peça a cópia da decisão e reúna documentos que provem a origem do dinheiro. O advogado pode pedir a liberação.
Quanto tempo a conta fica bloqueada?
Até uma nova decisão. Mas, se o bloqueio foi feito por suspeita de origem criminosa e a acusação não vier em 60 dias, ele deve ser levantado.
Uma conta bloqueada pode receber Pix?
Pode receber, mas valores novos também podem ser bloqueados enquanto a ordem estiver ativa. Por isso, é importante pedir logo a liberação de salário e do necessário para viver.
Bloqueio judicial bloqueia todas as contas?
Sim. O sistema da Justiça atinge contas em vários bancos ao mesmo tempo, até o valor determinado.
Bens apreendidos podem ser leiloado antes do fim do processo?
Sim, e o valor será retido em uma conta judicial até a decisão do juiz.
