Faz mais de um ano que saiu a medida protetiva. A pergunta é: como revogar medida protetiva depois de tanto tempo? Não houve nova briga, não houve contato, às vezes nem o inquérito andou. Mesmo assim, você continua proibido de chegar perto, de ir a certos lugares e, às vezes, de ver os filhos.
É possível pedir, mas ela não acaba sozinha com o tempo. E um pedido malfeito pode ser negado e ainda complicar a situação.
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Dá para revogar medida protetiva?
Sim. A medida protetiva existe para proteger a mulher enquanto houver risco. Quando esse risco deixa de existir, o juiz pode revogá-la, a pedido da defesa ou por conta própria.
A medida protetiva tem prazo para acabar?
Não. O STJ decidiu que as medidas protetivas valem enquanto houver risco para a mulher e, por isso, não têm data para vencer. Elas também não dependem de inquérito ou processo aberto: podem continuar valendo mesmo que a investigação não ande.
O mesmo julgamento deixou claro que o juiz deve reavaliar a medida quando o risco acabar. Ou seja: o tempo, sozinho, não derruba a medida, mas pode ajudar a mostrar que ela já não é necessária.
O que o juiz analisa para revogar?
Há quanto tempo não existe nenhum episódio de violência, ameaça ou contato indevido.
Se a medida sempre foi cumprida.
Se o inquérito foi arquivado ou se houve absolvição.
Se as partes moram em cidades diferentes ou seguiram vidas separadas.
O que a própria mulher diz sobre o risco hoje.
A vítima precisa ser ouvida?
Sim. O STJ decidiu que, antes de revogar a medida, o juiz deve ouvir a vítima e também o acusado. E, se a medida for retirada, a mulher precisa ser avisada.
Isso não significa que a palavra dela decide sozinha. Porém, o pedido precisa estar bem fundamentado, porque ela vai se manifestar.
Como saber se a medida protetiva ainda está valendo?
Se você foi intimado da medida e nunca recebeu uma decisão que a revogou, ela continua valendo, mesmo que tenha passado muito tempo e mesmo que o inquérito esteja parado.
Para confirmar, é possível consultar o processo pelo número que aparece na intimação. Como esses casos costumam correr em segredo de justiça, a consulta pública muitas vezes não mostra nada. Nesse caso, a confirmação é feita pelo advogado, com acesso ao processo, ou diretamente na secretaria da vara, com documento de identidade. Veja como consultar um processo criminal em MG.
Como pedir a revogação?
Reúna provas de que o risco acabou: tempo sem contato, comprovante de mudança de endereço, certidão de arquivamento ou sentença, comprovantes de trabalho e de rotina estável.
Faça o pedido ao juiz que deu a medida, em regra o juiz de violência doméstica da comarca.
Peça também ajustes, se fizer sentido. Exemplo: manter a distância, mas permitir a convivência com os filhos combinada na Vara de Família.
Aguarde a manifestação da vítima e do Ministério Público antes da decisão.
O erro que mais complica
Descumprir a medida "porque ela mesma me procurou". Mesmo com a aproximação partindo dela, quem tem a medida contra si pode responder por descumprimento, que é crime com pena de 2 a 5 anos. Além disso, pode ser preso. Enquanto a medida não for revogada pelo juiz, ela vale.
Leia também nosso guia sobre descumprimento de medida protetiva.
E se o juiz negar?
Recorrer: a defesa pode levar a decisão ao Tribunal de Justiça. Como os tribunais nem sempre concordam sobre qual recurso usar nesses casos, é importante ter orientação logo que a decisão sair, para não perder o prazo.
Habeas corpus: em alguns casos, quando a medida limita a liberdade sem motivo atual, é possível um pedido rápido ao tribunal.
Pedir de novo mais tarde: com fatos novos, como mais tempo sem qualquer episódio ou o fim do processo.
Qual é o papel da defesa?
A defesa reúne as provas certas, faz o pedido no momento adequado, propõe ajustes quando a revogação total não for possível e orienta para evitar qualquer passo que possa ser visto como descumprimento. Leia também nosso guia sobre o que fazer ao receber uma medida protetiva.
Perguntas frequentes (FAQ)
A medida protetiva vence depois de 90 dias ou de um ano?
Não. Ela vale enquanto houver risco e só termina com decisão do juiz.
Se ela quiser retirar a medida, ela cai na hora?
Não. O pedido dela é levado ao juiz, que decide se o risco realmente acabou.
O inquérito foi arquivado. A medida cai junto?
Não automaticamente, mas o arquivamento é um argumento forte no pedido de revogação.
Qual é o prazo para recorrer se o juiz negar a revogação?
Em regra, 5 dias a partir da intimação. Depois disso, ainda é possível fazer um novo pedido ao juiz, desde que haja fatos novos.
Posso ver meus filhos com medida protetiva?
Depende do que o juiz determinou. A convivência pode ser organizada na Vara de Família, com regras que respeitem a medida.
