Quem é acusado de roubo enfrenta uma das penas mais pesadas do Código Penal. Desde maio de 2026, o roubo simples tem pena de 6 a 10 anos, e com arma ou mais de uma pessoa ela sobe bastante.
Ao contrário do furto, o roubo em regra não permite acordo (ANPP) com o promotor. Por isso, cada detalhe na defesa conta muito.
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O que é roubo?
É pegar algo de outra pessoa usando violência, ameaça séria ou qualquer meio que impeça a vítima de reagir. Também é roubo quando a pessoa pega o objeto sem violência, mas usa violência logo depois para fugir ou ficar com ele.
Qual é a pena?
O roubo simples tem pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa.
Atenção à data: essa pena vale para fatos a partir de 4 de maio de 2026. Para fatos anteriores, vale a pena antiga, de 4 a 10 anos.
Quando a pena é maior?
Duas ou mais pessoas, vítima mantida presa, veículo levado para outro estado, roubo de celular ou computador, fios e cabos de energia ou internet, ou uso de faca e outras armas brancas: a pena aumenta de um terço até a metade.
Arma de fogo: a pena aumenta em dois terços.
Arma de fogo de uso restrito ou proibido: a pena dobra.
Vítima com lesão grave: 7 a 18 anos.
Morte da vítima (latrocínio): 24 a 30 anos (para fatos anteriores a maio de 2026, 20 a 30 anos.)
Recuperaram o objeto na hora. Ainda é considerado roubo?
Sim. Os tribunais entendem que o roubo está consumado quando a pessoa pega o objeto, mesmo que por pouco tempo e mesmo que seja perseguida e o objeto recuperado logo depois.
Roubei de duas pessoas ao mesmo tempo. É um crime só?
Não. Em 2025, o STJ decidiu que, quando uma única ação atinge vítimas diferentes, cada uma conta como um crime.
Dá para fazer acordo? Tem fiança?
Em regra, não cabem os acordos que evitam o processo (como o ANPP), porque o roubo envolve violência ou ameaça. A troca da prisão por pena alternativa (pagamento de valor em dinheiro, prestação de serviços à comunidade etc.) também costuma não ser possível.
Isso não significa prisão automática. O juiz precisa justificar por que a pessoa deve continuar presa durante o processo, e a defesa pode buscar a liberdade, inclusive por meio de um habeas corpus.
Como funciona a defesa?
A defesa no roubo costuma se concentrar em:
Reconhecimento do acusado: o STJ tem anulado condenações baseadas em reconhecimentos feitos de forma errada, como mostrar uma única foto à vítima. Esse é um dos pontos mais fortes da defesa.
Prova de que foi você: depoimentos coerentes, câmeras, localização.
Aumentos de pena: a acusação precisa provar o uso de arma, a participação de outra pessoa ou a restrição da vítima.
Participação de cada um: em casos com várias pessoas, a prova precisa mostrar o que cada uma fez. Se for o caso, pode se reconhecida a participação de menor importância, com a redução da pena.
Tentativa, caso o crime não tenha se consumado.
Leia também nosso guia com o passo a passo de um processo criminal.
O que fazer agora?
Não preste depoimento sem advogado.
Reúna provas de onde você estava: mensagens, localização, testemunhas.
Se houve reconhecimento por foto ou na delegacia, conte isso ao advogado com o máximo de detalhes.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que fazer se fui acusado injustamente de roubo?
Não preste depoimento sem advogado, reúna provas de onde você estava (mensagens, localização, testemunhas) e conte ao advogado como foi feito o reconhecimento.
Qual é a pena para roubo?
De 6 a 10 anos para fatos a partir de maio de 2026. Antes disso, de 4 a 10 anos.
Qual é a diferença entre furto e roubo?
No furto não há violência nem ameaça. No roubo, há.
Fui reconhecido só por foto. Isso basta para condenar?
Não necessariamente. O STJ tem anulado condenações baseadas em reconhecimentos feitos sem as regras da lei, como mostrar uma única foto à vítima.
Roubo com faca aumenta a pena?
Sim, de um terço até a metade.
