Um oficial de justiça bateu na sua porta ou você descobriu o processo ao tirar uma certidão. E agora vem a pergunta: virei réu, e agora?
Ser réu não significa ser culpado e muitos processos terminam sem condenação. Mas o relógio já começou a correr: você tem 10 dias para apresentar a sua defesa.
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O que significa virar réu?
Você vira réu quando o juiz aceita a acusação feita pelo promotor (a chamada denúncia). Antes disso, na fase da investigação da polícia, você era apenas investigado.
Virar réu me deixa com ficha suja?
Não. Antecedentes criminais só existem depois de uma condenação definitiva, quando não cabe mais recurso.
Na prática, porém, o processo aparece em pesquisas no Google e sistemas que empresas e órgãos públicos podem consultar, caso o processo não esteja em segredo de justiça. Por isso, quanto antes o caso for resolvido, melhor.
Qual é o prazo para me defender?
Depois que você recebe a citação, você tem 10 dias para apresentar a primeira defesa por escrito, a chamada resposta à acusação.
É nesse documento que o advogado pode:
apontar falhas e erros da acusação;
pedir que o processo seja encerrado antes da audiência, quando for possível demonstrar que o fato não é crime ou há outro motivo para absolver;
indicar as testemunhas de defesa;
pedir provas e juntar documentos.
Se você não apresentar nada, a Defensoria Pública é intimada a apresentar a defesa.O problema é que, uma defesa feita às pressas, por quem não conhece o caso, costuma deixar testemunhas e argumentos de fora, e alguns deles não podem mais ser apresentados depois.
Ainda dá para fazer acordo?
Depende. O ANPP (acordo com o promotor para não haver processo) normalmente é discutido antes de a pessoa virar ré. Se o promotor não ofereceu o acordo em um caso que parecia possível, a defesa pode pedir que essa recusa seja revista.
Como o processo continua?
Se o processo seguir após a defesa, o juiz irá marcar a audiência de instrução e julgamento (AIJ). Nela são ouvidos a vítima, as testemunhas de acusação e de defesa e, por último, o réu, que pode ficar em silêncio se for a melhor estratégia.
Depois vêm as alegações finais (última fala da acusação e da defesa) e a sentença, que pode ser de absolvição ou de condenação. Se houver condenação, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais ou aos Tribunais Superiores (STF e STJ), conforme o caso.
Leia também nosso guia com o passo a passo do processo criminal.
O que fazer agora?
Anote a data em que recebeu a citação para a contagem do prazo de 10 (dez) dias;
Peça a cópia completa do processo e do inquérito;
Não procure a vítima nem as testemunhas para tentar influenciar o depoimento;
Reúna documentos, mensagens e nomes de pessoas que possam confirmar a sua versão;
Em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, os processos tramitam no Fórum Lafayette, nos fóruns das cidades (comarcas) da região ou na Justiça Federal.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que acontece quando a pessoa vira réu?
Ela recebe a citação e tem 10 dias para apresentar a primeira defesa. Depois, o juiz pode encerrar o processo ou marcar a audiência, onde são ouvidas as testemunhas e o próprio réu.
Virei réu, fico com antecedentes criminais?
Não. Antecedentes só existem com condenação definitiva.
Vale a pena confessar?
Confessar pode reduzir a pena e é exigido para a celebração do ANPP, mas também pode ser a principal prova contra você. A decisão deve ser tomada com o advogado, depois de ver as provas do processo.
