Quando um oficial de justiça vai até a porta da sua casa e te entrega uma citação, é normal sentir medo e incerteza sobre seu futuro.
Mas é importante deixar claro que isso não significa que você vai ser condenado. Ainda há o que ser feito, mas é preciso agir rápido, porque ignorar a citação pode custar muito caro.
O que é uma citação criminal?
A citação é a forma de te comunicar que existe um processo criminal contra você.
Quando ela chega, uma investigação da polícia já foi concluída, o delegado entregou o relatório ao promotor e o promotor decidiu apresentar a denúncia, buscando a sua condenação.
A partir do momento em que a pessoa é citada, ela passa a ser ré no processo e precisa se defender.
Qual é o prazo depois de receber a citação criminal?
O prazo para se defender (apresentar a resposta à acusação) é de 10 dias. É um período curto, especialmente em casos mais complexos, com mais de um réu ou com crimes mais graves.
Nesse intervalo, o advogado precisa analisar todo o inquérito policial, áudios, vídeos, perícias realizadas pela polícia e todos os andamentos do processo até aquele momento.
Não é raro que um processo de caso relativamente simples ultrapasse mil páginas. Por isso, procurar um advogado o mais rápido possível faz toda a diferença.
O que é a resposta à acusação?
A defesa apresentada nesse prazo é chamada de resposta à acusação. Apesar do nome, esse não é o momento de discutir todas as provas do processo.
Como regra, a defesa não irá antecipar as teses de defesa, visto que elas poderiam ser usadas pela acusação contra você.
Na resposta à acusação, o advogado pode:
Indicar testemunhas
É a oportunidade de apresentar pessoas que estavam presentes e viram que nada aconteceu, ou que podem esclarecer a dinâmica dos fatos.
Juntar provas úteis
Se existir alguma prova favorável à defesa, ela pode ser incluída no processo.
Questionar a própria denúncia
O advogado verifica se a denúncia realmente faz sentido e se há elementos mínimos para um processo existir. Por exemplo, se a denúncia aponta um roubo quando os fatos descrevem, no máximo, um furto.
A acusação precisa descrever o que aconteceu, quando, como e quem fez o quê. Se ela for genérica, sem clareza sobre os fatos, o juiz pode barrar o processo antes mesmo de ele começar.
Existe acordo para encerrar o processo sem condenação?
É também nesse momento inicial que se verifica se o caso admite acordo. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a transação penal são formas previstas em lei que podem encerrar um caso sem condenação, sem que a pessoa perca a primariedade e se torne reincidente.
O promotor pode não oferecer o acordo antes de o réu ser citado.
Por isso, sempre que possível, o advogado procura agendar um despacho com o promotor antes de se manifestar no processo, levando os argumentos que mostram que o acordo é cabível ou que é o caso de arquivamento.
Responder a um processo criminal pode afetar a vida, a reputação, o patrimônio e a imagem do acusado. Por isso, todos esses fatores também tem que ser levados para esta conversa.
Veja trecho de despacho realizado com promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
As provas do inquérito podem ser contestadas
Outro ponto a analisar desde o início é como as provas foram colhidas durante o inquérito policial. Prova obtida sem a observância das garantias legais é prova ilícita e pode ser contestada pela defesa. Em alguns casos, a ilicitude alcança também as provas que vieram a partir dela.
A estratégia de defesa começa na citação criminal
Quanto mais cedo a defesa entra no processo, mais cedo começa a construir a versão mais favorável ao desfecho do caso. Teses de legítima defesa, causas de diminuição da pena e o reconhecimento de ilegalidade de provas não surgem da noite para o dia, nem na audiência. Elas são pensadas já no inquérito policial, quando é possível, ou no início do processo.
É nessa fase que a defesa pode iniciar uma linha que, ao final, leve a uma sentença absolutória por falta de provas, por exemplo. Se a principal prova da acusação é o depoimento de uma testemunha que contradiz o que outra disse, isso precisa ser identificado desde o começo, e não na véspera da audiência.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é a citação criminal? É o ato pelo qual o réu é oficialmente comunicado de que existe uma ação penal contra ele e de que tem prazo para se defender. A partir da citação, começa a correr o prazo de 10 dias para apresentar a resposta à acusação.
O que precisa constar na resposta à acusação? A resposta deve indicar as testemunhas que a defesa pretende ouvir, as provas que pretende produzir e as alegações preliminares, como irregularidades na denúncia ou nas provas colhidas no inquérito.
A denúncia pode ser rejeitada depois da citação? Sim. Se a denúncia não descrever o fato com precisão, não individualizar a conduta do acusado ou apresentar outro vício formal, o juiz pode rejeitá-la e encerrar o processo antes de ele avançar.
O que é o ANPP e quando ele se aplica? O Acordo de Não Persecução Penal é uma alternativa ao processo criminal. Quando os requisitos legais são preenchidos, o investigado assume determinadas condições e, cumprindo-as, evita a condenação. O cabimento precisa ser analisado caso a caso.
As provas do inquérito podem ser contestadas no processo? Podem. Provas obtidas de forma ilícita, como escutas sem autorização judicial ou buscas sem mandado, podem ser contestadas. Em alguns casos, a ilicitude se estende às provas obtidas a partir delas.