Chegou uma intimação ou citação dizendo que o processo corre em uma vara criminal de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette.
A primeira coisa a saber: o prédio do Fórum Lafayette está em reforma, e as varas criminais funcionam em outro endereço.
Se você está passando por essa situação e precisa de um advogado criminalista, pode falar comigo diretamente pelo WhatsApp clicando aqui.
O que é o Fórum Lafayette?
O Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima, 1.549, no Barro Preto, é a sede da Justiça Estadual de primeira instância em BH e o maior fórum de Minas Gerais. É ali, ou nos prédios ligados a ele, que corre a maior parte dos processos criminais da capital.
O Fórum Lafayette está funcionando?
O prédio está fechado para reforma desde julho de 2023. Em outubro de 2026, o TJMG informou que a previsão é entregar a obra no primeiro semestre de 2027, com a data de reabertura ao público a ser definida.
Durante a reforma, os setores do fórum, entre eles as varas criminais e os Tribunais do Júri, passaram a funcionar em outros endereços, principalmente no prédio da Avenida Augusto de Lima, 1.234, também no Barro Preto, com entrada também pela Rua Mato Grosso.
A audiência de custódia é no Fórum Lafayette?
Não. Essa é uma confusão comum. A audiência de custódia de BH é feita na Central de Audiência de Custódia (CEAC), na Rua Diamantina, 770, no bairro Lagoinha, no mesmo local que recebe os presos em flagrante.
Leia também nosso guia sobre a audiência de custódia em Belo Horizonte.
Como saber a vara do meu processo?
Procure o número do processo na intimação, na citação ou no boletim de ocorrência. Ele tem 20 números, no formato 0000000-00.0000.8.13.0000.
Consulte o número no portal do TJMG. A vara aparece no cabeçalho do processo.
Se o processo estiver em segredo de justiça, como em casos de violência doméstica ou crimes sexuais, só as partes e os advogados conseguem ver os detalhes.
Leia também nosso guia sobre como consultar um processo criminal em MG.
Preciso ir pessoalmente ao fórum?
Na maioria das vezes, não. Os processos são eletrônicos e o advogado acompanha tudo à distância. Você só precisa ir quando for intimado para uma audiência ou para algum ato específico.
Além disso, a maior parte das audiências atualmente é feita por videoconferência (inclusive as audiências de custódia).
O que levar na primeira conversa com o advogado?
A intimação ou citação recebida, com o número do processo.
O boletim de ocorrência, se tiver.
Prints de conversas, fotos, vídeos e outros materiais ligados ao caso.
Nomes e contatos de quem pode servir de testemunha.
Qual é o papel da defesa?
Localizar o processo e a vara, acompanhar prazos, preparar a defesa (resposta à acusação), orientar sobre o depoimento e as audiências e avaliar se cabe algum acordo. Na prática, a defesa evita que você precise ir de prédio em prédio atrás de informação.
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde funcionam as varas criminais de BH durante a reforma?
Principalmente no prédio da Avenida Augusto de Lima, 1.234, no Barro Preto. Confirme o endereço da sua vara antes de ir.
Quando o Fórum Lafayette vai reabrir?
O TJMG prevê entregar a obra no primeiro semestre de 2027. A data de reabertura ao público ainda será definida.
Posso ir ao fórum pedir informação do meu processo sem advogado?
Pode, mas o atendimento é limitado e processos com sigilo não são mostrados a qualquer pessoa.
A audiência pode ser por vídeo?
Como regra, sim. No entanto, a depender do caso, pode ser feita presencialmente.