Quando alguém é preso em flagrante, a família só quer saber uma coisa: quando ele vai sair?
Neste guia, falamos de quando o juiz pode conceder a liberdade provisória, permitindo que a pessoa responda ao processo em liberdade.
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O que é liberdade provisória?
É a autorização para responder ao processo em liberdade depois de uma prisão em flagrante. A pessoa sai, porém continua investigada e pode ter de cumprir condições.
Ela é decidida, em regra, na audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz tem três caminhos:
Relaxar a prisão: quando ela foi ilegal. Exemplo: a polícia entra na residência sem um mandado, sem motivos concretos e sem a autorização de um morador.
Conceder liberdade provisória: com ou sem fiança, além de outras condições.
Converter em prisão preventiva: a pessoa vai responder ao processo presa.
Quais condições o juiz pode impor?
A liberdade costuma vir acompanhada de regras, chamadas de medidas cautelares. O descumprimento pode levar de volta à prisão. As mais comuns são:
comparecer ao fórum periodicamente;
usar tornozeleira eletrônica;
ficar em casa à noite e nos dias de folga;
não sair da cidade sem autorização;
não ter contato com determinadas pessoas;
pagar fiança.
Quando o juiz costuma conceder?
A liberdade provisória é mais comum em crimes sem violência ou grave ameaça, principalmente quando a pessoa tem residência fixa, trabalho registrado e bons antecedentes.
Em crimes como tráfico, roubo, homicídio, estupro e outros crimes sexuais, a tendência é que o juiz decrete a prisão.
Desde 2025, a lei também manda o juiz analisar alguns pontos, como o uso violência no crime, diversas infrações cometidas, o fato de o preso ter sido solto anteriormente em outra audiência de custódia, processos em andamento e se houver risco de fuga.
Qual a diferença entre relaxamento e liberdade provisória?
As duas situações colocam a pessoa em liberdade, por motivos diferentes.
O relaxamento acontece quando a prisão foi ilegal, como em uma abordagem sem fundamento ou em uma entrada irregular na casa.
Já a liberdade provisória parte de uma prisão correta, porém desnecessária para aquele caso. O juiz entende que uma medida cautelar é suficiente para aquele caso.
Por isso, o advogado analisa como a prisão aconteceu antes de pensar apenas em pedir a soltura.
Quanto tempo demora a liberdade provisória?
Quando é decidida na custódia, sai geralmente no mesmo dia da audiência. Depois disso, a expedição do alvará e a saída da unidade costumam levar mais algumas horas.
Em crimes com pena máxima de até 4 anos, o próprio delegado pode fixar fiança. Com isso, a pessoa pode sair da delegacia antes mesmo de ver um juiz.
Depois que a prisão preventiva é decretada, o que muda?
A partir daí, em termos técnicos, não se fala mais em liberdade provisória. O pedido passa a ser de revogação da prisão preventiva. Esse pedido é feito ao próprio juiz que decretou a prisão, mostrando que o motivo dela não existe mais ou nunca existiu.
O caminho costuma seguir esta ordem:
Juiz das garantias: é quem cuida da fase inicial do caso, incluindo prisões e medidas urgentes.
Juiz da vara: depois da denúncia, o processo vai para o juiz que conduzirá o caso até a sentença. Ele também pode analisar a revogação da prisão.
Habeas corpus no Tribunal de Justiça: se o juiz negar, a defesa pode pedir a liberdade ao Tribunal. Saiba mais sobre como funciona o habeas corpus.
Brasília: se o Tribunal também negar, ainda cabe levar o caso ao STJ e ao STF.
A lei também obriga o juiz a reavaliar a necessidade da prisão a cada 90 dias.
Imagine um rapaz preso em flagrante por receptação, com residência fixa e emprego registrado. É um caso em que a liberdade costuma vir na custódia. Agora imagine alguém preso com drogas e arma, respondendo a outro processo. Nesse segundo cenário, o caminho tende a ser a preventiva, seguida dos pedidos de revogação.
O que a família pode fazer agora?
Reunir comprovante de residência, carteira de trabalho, documentos dos filhos e declarações de empregador ajuda muito. Esses papéis mostram ao juiz que a pessoa tem endereço e rotina. O ideal é que estejam prontos antes da audiência.
Perguntas frequentes (FAQ)
Liberdade provisória significa que o processo acabou?
Não. A pessoa responde solta. O processo continua e pode terminar em condenação ou absolvição.
Quem paga fiança tem liberdade provisória?
Sim. A fiança é uma das formas de liberdade provisória e também impõe obrigações.
Posso viajar durante a liberdade provisória?
Depende das condições fixadas. Quando houver dúvida, o pedido precisa ser feito ao juiz antes da viagem.
O juiz pode voltar atrás?
Sim. Se a pessoa descumprir as condições ou surgirem novos motivos, a prisão pode ser decretada.