Você recebeu a intimação: não pode se aproximar a menos de 300 metros nem manter contato. O problema é que vocês trabalham na mesma empresa, às vezes no mesmo setor e no mesmo horário.
Essa situação é mais comum do que parece e tem saída. Ignorar o problema, porém, é o caminho mais perigoso.
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A medida protetiva vale no trabalho?
Vale. A medida não tem exceção automática para o local de trabalho. Se a decisão proíbe aproximação e contato, isso vale na rua, em casa e também dentro da empresa.
O fato de vocês já trabalharem juntos antes da medida não muda isso. O juiz pode, no entanto, ajustar as regras para esse caso, desde que alguém peça.
O que acontece se eu descumprir?
Descumprir medida protetiva é crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. Além disso, o descumprimento é um dos motivos mais comuns de prisão preventiva em casos de violência doméstica.
Leia também nosso artigo sobre quando o descumprimento de medida protetiva leva à prisão.
Como pedir para o juiz ajustar a medida?
A lei permite que o juiz substitua ou adapte as medidas conforme a situação. Um pedido bem feito mostra:
que vocês trabalham no mesmo lugar, com documentos como contracheque, contrato de trabalho ou uma declaração da empresa;
como é a rotina: setores, andares, turnos e se há contato obrigatório;
uma proposta concreta, como trabalhar em setor ou turno diferente, em regime remoto ou com regras claras de não contato dentro da empresa.
A vítima é ouvida antes da decisão. Por isso, propostas que deixam claro que ela continua protegida têm mais chance de ser aceitas.
E até o juiz decidir?
Converse com o RH: explique que existe uma ordem judicial e peça mudança de setor, de turno ou trabalho remoto. Não é preciso contar detalhes da acusação.
Não fale com ela, nem por terceiros: recados por colegas, mensagens de trabalho que não sejam indispensáveis e comentários em redes sociais podem ser vistos como contato.
Se houver encontro inesperado, saia do ambiente imediatamente.
Guarde provas: e-mails ao RH, escalas de trabalho e qualquer registro de que você evitou o contato.
Posso ser demitido por causa da medida protetiva?
A medida, sozinha, não é motivo de justa causa. Faltas sem justificativa e conflitos dentro da empresa, porém, podem trazer problemas. Por isso, o melhor caminho é resolver a situação de forma organizada com o RH e, paralelamente, pedir a flexibilização ao juiz.
Qual é o papel da defesa?
A defesa faz o pedido de ajuste com as provas certas, acompanha a manifestação da vítima e orienta sobre a rotina no trabalho para evitar qualquer acusação de descumprimento. Se a medida não fizer mais sentido, pode pedir a revogação.
Leia também nosso guia sobre como se defender de uma medida protetiva.
Perguntas frequentes (FAQ)
Se ela se aproximar de mim no trabalho, ainda é descumprimento?
A medida é dirigida a quem a recebeu. Mesmo que ela se aproxime, o mais seguro é se afastar imediatamente e registrar o ocorrido.
A medida protetiva tem prazo para acabar?
Não. Ela vale enquanto o juiz entender que há risco, até ser revogada.
Preciso avisar a empresa?
Não há obrigação, mas avisar o RH de forma discreta costuma ser a forma mais segura de evitar encontros.
