Essa é a pergunta que mais se ouve na porta de uma delegacia depois de uma prisão por tráfico. O problema é que mesmo quem é primário e recebe a pena mínima hoje passa muito mais tempo preso do que passava até pouco tempo atrás.
Para entender, é preciso separar dois momentos: a prisão antes da sentença e a prisão depois da condenação.
Se alguém da sua família foi preso ou está sendo acusado de tráfico, a defesa pesa desde o início. Você pode falar comigo diretamente pelo WhatsApp clicando aqui.
Quanto tempo a pessoa fica presa antes da sentença?
O caso mais comum é o flagrante: a pessoa é abordada na rua com droga e levada para a delegacia. Em até 24 horas, passa pela audiência de custódia.
Na maior parte das vezes, o juiz decreta a prisão preventiva por tráfico, usando como justificativa a garantia da ordem pública. Assim, a pessoa responde ao processo presa, sem prazo para sair.
No entanto, o juiz precisa fundamentar a decisão. Se a prisão for desnecessária ou ilegal, a defesa pode pedir a revogação ao juiz ou um habeas corpus ao Tribunal de Justiça. Veja aqui como funciona o habeas corpus.
Quantidade pequena de droga apreendida, ausência de arma e primariedade costumam ser os pontos mais discutidos.
Quanto tempo fica preso por tráfico em caso de condenação?
Depois da sentença, a primeira conta é o tamanho da pena.
Tráfico: 5 a 15 anos de reclusão, além de multa de 500 a 1.500 dias multa.
Associação para o tráfico: 3 a 10 anos, além de multa. É uma acusação separada, que vai ser somada à do tráfico.
Reincidência: quem já tem condenação anterior costuma receber uma pena maior e pode começar em regime pior (semiaberto ou fechado).
Organização criminosa ultraviolenta: a Lei Antifacção prevê a aplicação da pena em dobro para seus integrantes.
Situações como transporte entre estados, envolvimento de menor ou tráfico perto de escola aumentam a pena.
Em uma acusação em que a quantidade de droga for pequena, vale ver a diferença entre usuário e traficante.
O que é o tráfico privilegiado?
É a grande diferença em muitos casos. Quem é primário, tem bons antecedentes e não se dedica ao crime nem integra organização criminosa pode ter a pena reduzida de um sexto a dois terços. Partindo do mínimo de pena (5 anos), ela pode chegar a 1 ano e 8 meses.
Nesse caso, o tráfico deixa de ser tratado como crime hediondo e isso muda tudo: a progressão passa a seguir a regra de um sexto da pena, cabe indulto quando o decreto daquele ano autorizar e a pena pode ser substituída por medidas alternativas. Saiba mais sobre como funciona o tráfico privilegiado.
Quanto tempo a pessoa fica no regime fechado?
Aqui entra a mudança mais recente mais importante. Desde 25 de março de 2026, com a Lei Antifacção, as frações de progressão para crimes hediondos e equiparados, como o tráfico comum, subiram muito. Valem para crimes praticados a partir dessa data:
Primário: precisa cumprir 70% da pena para progredir. Antes eram 40%.
Reincidente em crime hediondo ou equiparado: 80%. Antes eram 60%.
Exemplo: a pena mínima do tráfico comum é de 5 anos. Quem é primário e recebe essa pena, por fato praticado depois dessa data, precisa cumprir 3 anos e 6 meses para progredir de regime. Se começou no fechado, esse é o tempo para passar ao semiaberto. Se começou no semiaberto, é o tempo para passar ao aberto.
Pela regra antiga, por exemplo, seria necessário cumprir apenas 2 anos.
Além do tempo, a lei exige bom comportamento e exame criminológico.
Tem liberdade condicional ou indulto?
Para o tráfico comum (art. 33), a liberdade condicional exige o cumprimento de mais de dois terços da pena.
Na mesma pena de 5 anos, isso significa mais de 3 anos e 4 meses cumpridos. Como esse prazo não mudou com a Lei Antifacção, o primário pode alcançar a liberdade condicional um pouco antes da progressão de regime.
O indulto não é possível no tráfico comum, porque é crime equiparado a hediondo.
O regime inicial depende da pena aplicada e das circunstâncias do processo. Veja mais sobre regimes fechado, semiaberto e aberto.
O que muda com uma boa defesa?
Em processos de tráfico, detalhes pequenos definem anos de prisão. Pode haver discussão sobre a legalidade da abordagem, a entrada na casa, a quantidade, o reconhecimento do tráfico privilegiado ou a absolvição da associação. Leia sobre a defesa em caso de tráfico.
Perguntas frequentes (FAQ)
Réu primário por tráfico vai preso?
Sim. Ser primário não impede a prisão preventiva, embora abra espaço para o tráfico privilegiado na sentença.
A nova regra de 70% vale para quem já está preso?
Vale para crimes praticados a partir de 25 de março de 2026. Fatos anteriores seguem a regra antiga.
Quanto tempo pega por tráfico sendo menor?
Menor de idade não recebe pena de prisão. Ele responde por ato infracional análogo ao crime de tráfico, com regras próprias.
Precisa pagar a multa?
Sim. A multa faz parte da condenação e costuma ser alta nesse crime.