Acordos
Artigos sobre Acordos: dúvidas comuns de quem é investigado ou acusado e de suas famílias, explicadas por advogado criminalista em BH.
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Fui acusado de furto: qual é a pena? Vou ser preso? Dá para fazer acordo?
A lei do furto ficou mais dura em 2026. Veja qual é a pena hoje, quando ela aumenta, se devolver o objeto resolve e como evitar a condenação.
Acordo no Juizado Especial Criminal: vale a pena aceitar?
Um acordo no Juizado Especial Criminal pode encerrar o caso rapidamente, mas nem sempre é a melhor saída. Veja os tipos de acordo previstos na Lei dos Juizados Especiais e os pontos que merecem atenção antes de aceitar.
Aceitar ou não o ANPP? Entenda os riscos e as vantagens do acordo
Aceitar o ANPP pode ser uma alternativa para evitar um processo criminal, mas essa decisão precisa ser tomada com cuidado. Entenda o que é o acordo de não persecução penal, quando ele pode ser oferecida, quais condições podem ser exigidas, o que acontece se houver descumprimento e como avaliar os riscos antes de confessar e assinar o acordo.
Assinei um TCO: sou condenado? Entenda o que acontece depois
Se você pesquisou por “assinei um TCO”, provavelmente quer saber se será condenado, se ficará com antecedentes criminais e quais serão os próximos passos. A resposta mais importante é: assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência não significa, por si só, que você foi condenado. O TCO é um registro elaborado pela autoridade policial para documentar uma infração penal de menor potencial ofensivo. Depois da assinatura, o caso seguirá para o Juizado Especial Criminal.