Condenação e recursos
Artigos sobre Condenação e recursos: dúvidas comuns de quem é investigado ou acusado e de suas famílias, explicadas por advogado criminalista em BH.
7 artigos
Quanto tempo fica preso por tráfico de drogas?
Foi preso ou acusado de tráfico? Entenda o que acontece antes da sentença, qual é a pena, quanto tempo a pessoa fica em regime fechado depois da Lei Antifacção e o que muda no tráfico privilegiado.
Como reduzir a pena por tráfico de drogas? Entenda o tráfico privilegiado.
O tráfico privilegiado pode reduzir a pena por tráfico de drogas de um sexto a dois terços. Entenda os requisitos, os principais impedimentos e as consequências para o regime de cumprimento da pena.
Revisão criminal: vale a pena o investimento?
A revisão criminal pode corrigir uma condenação injusta, mas não funciona como uma segunda apelação. Entenda as hipóteses, provas necessárias, possíveis resultados e custos da ação.
Fui Condenado: Ainda Dá para Reverter?
Uma condenação criminal em primeira instância não é o fim da linha. Existem caminhos como apelação, habeas corpus, recursos ao STJ e STF e, mesmo após o trânsito em julgado, a revisão criminal.
Servidor público processado criminalmente pode perder o cargo?
Ser processado criminalmente enquanto ocupa um cargo público traz uma preocupação que vai além da pena aplicada: a possibilidade de perder o próprio cargo como efeito da condenação. Neste artigo, explico o que diz o art. 92 do Código Penal, em quais casos a perda do cargo pode ser determinada pela Justiça e como o Superior Tribunal de Justiça vem tratando o tema em decisões recentes.
Direitos da pessoa condenada: o que a família precisa saber
Depois que uma sentença criminal transita em julgado, começa a execução penal. É nessa fase que a pena é cumprida, mas também é nela que existem direitos e possibilidades reais de mudança. Neste texto, explico quais são esses direitos e como funcionam na prática: progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação e revisão criminal. Um guia para quem quer entender o que é possível fazer depois de uma condenação e como acompanhar esse processo.
Regime Fechado, Semiaberto e Aberto: Quando é possível progredir?
Quer entender como funciona o regime fechado, semiaberto e aberto? Este artigo explica detalhadamente o que a lei prevê para cada regime, o que realmente acontece no sistema prisional e quais são as condições exigidas para a progressão de regime (requisito objetivo e subjetivo). Abordamos também as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime e pela nova Lei nº 15.358/2026, a qual dificultou significativamente a progressão nos casos de crimes hediondos.