Lei Maria da Penha e medidas protetivas
Artigos sobre Lei Maria da Penha e medidas protetivas: dúvidas comuns de quem é investigado ou acusado e de suas famílias, explicadas por advogado criminalista em BH.
9 artigos
Lei Maria da Penha: vou ser preso? Por quanto tempo?
Foi acusado na Lei Maria da Penha e tem medo de ser preso? Entenda o que acontece no inquérito, na medida protetiva e no processo, quais são as penas de cada crime e o que acontece depois de uma condenação.
Recebi medida protetiva e minhas coisas ficaram em casa: posso voltar para buscar? Se ela me chamar, posso ir?
Documentos, ferramentas de trabalho e remédios ficaram na casa. O problema é que ir buscar sozinho pode ser considerado descumprimento de medida protetiva e virar uma prisão. Veja o caminho seguro para recuperar seus pertences.
Recebi intimação da Delegacia da Mulher por violência psicológica: preciso de advogado? O que vai acontecer?
Uma briga, uma mensagem ou um controle excessivo pode virar acusação de violência psicológica. Veja o que a lei considera crime, a pena, como a polícia prova e o que fazer antes de depor em BH.
A vítima faltou à audiência da Maria da Penha: o juiz marca outra? O processo acaba?
A vítima não apareceu na audiência do processo de Maria da Penha? Veja quando o juiz marca outra data, quando o caso pode acabar, por que a ausência não é desistência e o que não fazer.
Tenho medida protetiva, mas trabalhamos no mesmo lugar: e agora?
Recebeu uma medida protetiva e trabalha na mesma empresa, no mesmo horário? Veja se a medida vale no trabalho, o que acontece se houver contato, como pedir a flexibilização ao juiz e o que evitar.
Como revogar uma medida protetiva? Qual o prazo para recorrer se o juiz negar?
A medida protetiva não acaba sozinha com o tempo. Veja como pedir para revogar uma medida protetiva antiga, o que o juiz analisa, por que a vítima é ouvida e o que fazer se o pedido for negado.
Fui denunciado na Lei Maria da Penha: o que fazer agora?
Foi denunciado na Lei Maria da Penha? Entenda as etapas após o boletim de ocorrência, os crimes mais comuns, as medidas protetivas e a importância da defesa desde o início da investigação.
Descumprimento de medida protetiva pode gerar prisão?
Descumprir uma medida protetiva pode levar à prisão preventiva mesmo diante de provas frágeis e como ocorreu em um caso recente atendido pelo escritório. Neste artigo, explico o que diz a Lei Maria da Penha sobre o tema, por quanto tempo uma medida protetiva pode permanecer válida e quais são as consequências de um eventual descumprimento.
Recebi medida protetiva: o que fazer e como me defender?
Recebeu uma notificação de medida protetiva e não sabe o que fazer? Este artigo explica detalhadamente o que são as medidas protetivas de urgência, quais são as restrições impostas e as consequências do seu descumprimento. Abordamos também as recentes e importantes mudanças trazidas pelo PL 2.942/2024 e como uma defesa estratégica pode atuar para garantir seus direitos, buscar a alteração das medidas e evitar que erros piorem a sua situação.