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Direito Criminal

CERESP Betim: o que é e quem fica preso lá

4 min de leitura

O que é o CERESP Betim

O CERESP Betim (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional), localizado às margens da BR-262 (Km 360, divisa com Juatuba e São Joaquim de Bicas), funciona como a principal porta de entrada e unidade de triagem para prisões provisórias (flagrante, preventiva e temporária) na regional de Betim.

O detido permanece na unidade temporariamente enquanto aguarda remanejamento para presídios da Região Metropolitana.

O fluxo, em regra, começa na delegacia: a pessoa presa em flagrante ou capturada em cumprimento de mandado de prisão preventiva ou temporária é levada primeiro à delegacia regional responsável pelo registro da ocorrência. De lá, conforme a decisão judicial sobre a prisão, ela é encaminhada ao CERESP Betim, onde fica custodiada em caráter provisório.

Ou seja: quem está no CERESP Betim, como regra, ainda não foi condenado. É uma prisão provisória, decorrente de flagrante ou de mandado, e não de sentença.

Nos casos de prisão em flagrante, o juiz entendeu por não permitir que a pessoa responda ao processo em liberdade, convertendo o flagrante em uma prisão preventiva.

Para entender mais sobre essa prisão (que não tem prazo para acabar), leia nosso artigo sobre a audiência de custódia.

A situação carcerária da unidade

O CERESP Betim é uma das unidades historicamente mais citadas quando o assunto é superlotação no sistema prisional mineiro. A unidade tem capacidade oficial para pouco mais de 400 presos, mas já foi registrada abrigando o dobro ou o triplo desse número em diferentes momentos nos últimos anos, situação que já levou inclusive a interdições parciais determinadas pela Justiça e a ações movidas pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

A superlotação segue sendo um fator estrutural da unidade, o que reforça que o tempo de permanência de um preso ali pode ser mais longo do que a lógica de "centro de remanejamento" originalmente prevê.

Para onde a pessoa vai depois do CERESP Betim

Fachada do CERESP Betim, o qual recebe presos provisórios.

Concluída a etapa de triagem (ou, na prática, quando surge vaga), o preso é remanejado para uma unidade prisional da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde permanecerá custodiado até que o processo seja julgado.

Entre os destinos possíveis estão a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, o Presídio Antônio Dutra Ladeira ou o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, entre outros.

A pessoa permanecerá em uma dessas unidades enquanto aguarda julgamento, o que pode demorar meses ou até mesmo anos.

Um detalhe que confunde muitas famílias: o que importa é o local da prisão, não onde a pessoa reside

É comum a família se surpreender ao saber que o parente foi levado para o CERESP mesmo morando em Belo Horizonte ou em Contagem.

Isso acontece porque a regra de competência para custódia segue, via de regra, a cidade onde o crime foi cometido, não o endereço residencial de quem foi preso.

Assim, se o crime ocorreu em Betim, o preso normalmente é custodiado no CERESP Betim, mesmo que resida em outro município da Região Metropolitana. Da mesma forma, um crime cometido em Ribeirão das Neves ou na capital direciona, em regra, para as unidades daqueles municípios.

Vale registrar que essa é a lógica geral: a disponibilidade de vagas e decisões administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública também influenciam a distribuição final, o que pode levar a exceções.

Devido ao fluxo de vagas e à logística do sistema, pessoas detidas em Betim ou municípios próximos podem ser direcionadas ou transferidas para outros centros de remanejamento.

Para entender a estrutura das demais unidades de passagem da Grande BH, leia nossos guias sobre o CERESP Gameleira, em Belo Horizonte e o CERESP Contagem.

O que fazer se um familiar foi levado para o CERESP Betim?

Enquanto a pessoa está custodiada em caráter provisório, é essencial que a defesa acompanhe de perto o andamento do processo, inclusive para avaliar se há fundamento para pedir a revogação da prisão preventiva, a substituição por outra medida cautelar (como a tornozeleira eletrônica) ou, em alguns casos, a impetração de um habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJMG), conforme o caso concreto.

Se você tem um familiar preso nessa situação, é importante buscar orientação jurídica.

Endereço e contato do CERESP Betim

📍Endereço: Rodovia BR-262, Km 360 — Bairro Pinto D'Água, Betim/MG

📞Telefones: (31) 2129-9315

📋Cadastro e renovação de visita (social, assistida ou íntima) são feitos diretamente pelo portal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG).

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