Sua companheira ou ex foi à delegacia. Você recebeu uma medida protetiva ou descobriu que existe um boletim contra você.
Agora a pergunta que não sai da cabeça é: vou ser preso? Por quanto tempo?
A resposta depende da fase em que o caso está e do crime atribuído a você.
Se você foi acusado na Lei Maria da Penha, entender seus riscos agora evita erros difíceis de reparar. Você pode falar comigo diretamente pelo WhatsApp clicando aqui.
A Lei Maria da Penha prevê crimes?
O único crime previsto na Lei Maria da Penha é o descumprimento de medida protetiva (art. 24-A).
Os demais estão no Código Penal e são chamados de violência doméstica quando acontecem nesse contexto.
Por isso, a pessoa pode responder por vários crimes ao mesmo tempo. Eles costumam correr nos Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher.
Na fase do inquérito, posso ser preso?
Pode, principalmente se houver flagrante. Depois de uma agressão, a polícia pode levar a pessoa à delegacia e, nesse caso, ela passa por audiência de custódia.
Fora do flagrante, a regra é a investigação correr com a pessoa solta. Quando há risco concreto para a vítima, o juiz pode decretar a prisão preventiva.
O que muda com a medida protetiva?
A medida protetiva não é uma condenação. Ela pode ser concedida rapidamente, apenas com a palavra da vítima, proibindo contato ou determinando a saída de casa. Veja como funciona a defesa na medida protetiva.
O maior perigo está em descumprir. Na prática, grande parte das prisões nesses casos ocorre por isso.
Em flagrante de descumprimento, só o juiz pode conceder fiança. Mesmo um encontro combinado com a própria vítima pode gerar problema. Saiba quando o descumprimento leva à prisão.
Quais são as penas de cada crime?
Estas são as acusações mais comuns, com as penas em vigor em novembro de 2026:
| Crime | Pena | O que aumenta a pena |
|---|---|---|
| Descumprimento de medida protetiva | 2 a 5 anos e multa | Violar área de exclusão monitorada |
| Lesão corporal em contexto doméstico | 2 a 5 anos | Lesão corporal grave ou morte |
| Ameaça | 1 a 6 meses ou multa | Em dobro por razões de gênero |
| Perseguição (stalking) | 6 meses a 2 anos e multa | Aumenta metade contra a mulher |
| Violência psicológica | 6 meses a 2 anos e multa | Aumenta metade com uso de inteligência artificial |
| Calúnia, difamação e injúria | Conforme o crime | Em dobro por razões de gênero |
| Feminicídio | 20 a 40 anos | Aumenta de um terço até a metade nos casos previstos em lei |
Durante o processo, fico preso?
Na maioria dos casos, o processo corre com a pessoa em liberdade. Quem acaba ficando preso costuma estar em uma destas situações:
descumpriu medida protetiva;
já é reincidente nesse tipo de caso;
causou lesões corporais mais graves;
responde por vários crimes praticados no mesmo contexto;
é acusado de tentativa de feminicídio.
Veja também o que acontece quando alguém é denunciado na Lei Maria da Penha.
Se eu for condenado, vou ficar preso?
Em penas de até 4 anos, para quem é primário, a tendência é o regime aberto. Mesmo assim, as regras são mais duras do que nos outros crimes.
Quando há violência ou grave ameaça, a lei e os tribunais não permitem trocar a prisão por penas alternativas. Também não cabe pagar cesta básica ou apenas multa. Em algumas situações, é possível a suspensão condicional da pena, com condições a cumprir.
Além disso, a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais Criminais, não se aplica a esses casos. Portanto, não há transação penal nem suspensão do processo.
O acordo de não persecução penal (ANPP) também é proibido por lei em crimes de violência doméstica.
Resumidamente, quase todas as portas de acordo ficam fechadas. Por isso, a defesa precisa focar no processo em si.
O que fazer agora?
Cumpra a medida protetiva à risca enquanto ela valer. Evite qualquer contato com a vítima, inclusive por amigos ou redes sociais. Guarde mensagens e outras provas que possam mostrar o que realmente aconteceu.
A palavra da vítima tem peso importante nesses casos. Leia sobre o valor da palavra da vítima no processo.
Perguntas frequentes (FAQ)
A vítima pode retirar a queixa?
Como regra, não. Os processos que envolvem violência doméstica continuam mesmo sem a vontade dela.
Ser acusado já me deixa com ficha suja?
Não. Só uma condenação definitiva tem esse efeito.
Se a vítima me chamar para conversar, posso ir?
Não enquanto a medida valer. O consentimento dela não afasta o risco de responder por descumprimento.
Tem fiança na Maria da Penha?
Pode haver, conforme o crime. Em caso de descumprimento de medida, apenas o juiz pode fixar.