Artigos jurídicos
Conteúdo informativo sobre legislação, jurisprudência e questões recorrentes da área criminal.
Regime Fechado, Semiaberto e Aberto: Quando é possível progredir?
Quer entender como funciona o regime fechado, semiaberto e aberto? Este artigo explica detalhadamente o que a lei prevê para cada regime, o que realmente acontece no sistema prisional e quais são as condições exigidas para a progressão de regime (requisito objetivo e subjetivo). Abordamos também as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime e pela nova Lei nº 15.358/2026, a qual dificultou significativamente a progressão nos casos de crimes hediondos.
Recebi medida protetiva: o que fazer e como me defender?
Recebeu uma notificação de medida protetiva e não sabe o que fazer? Este artigo explica detalhadamente o que são as medidas protetivas de urgência, quais são as restrições impostas e as consequências do seu descumprimento. Abordamos também as recentes e importantes mudanças trazidas pelo PL 2.942/2024 e como uma defesa estratégica pode atuar para garantir seus direitos, buscar a alteração das medidas e evitar que erros piorem a sua situação.
Habeas Corpus no TJMG: Como funciona e quanto tempo demora?
Um familiar foi preso ou você sente que a sua liberdade está em risco? A primeira reação é o desespero, mas existe uma ferramenta jurídica que pode mudar tudo em questão de horas: o habeas corpus. Muita gente acha que ele serve apenas para "tirar alguém da cadeia", mas a verdade é que ele pode até evitar que uma prisão aconteça ou trancar um processo abusivo. Este artigo explica como o habeas corpus funciona na prática e por que ele é a sua defesa mais rápida contra ilegalidades.
Acusado de tráfico de drogas: como funciona a defesa?
Se você tem um familiar preso por tráfico, a primeira coisa que precisa saber é: a situação pode ser muito melhor do que parece. Existe uma série de teses de defesa, como o tráfico privilegiado e a nulidade de provas, que podem garantir a liberdade ou uma pena menor. Neste texto, falamos de forma simples sobre os principais pontos que a defesa deve questionar para evitar que um erro no cálculo da pena ou uma abordagem ilegal prejudiquem o futuro do acusado.
Fui intimado pela polícia: o que fazer antes de ir à delegacia?
Você recebeu uma intimação policial para prestar esclarecimentos. O papel chegou nas suas mãos, talvez pelos Correios ou por um agente na porta de casa, e agora vem aquela pergunta: será que vou ser preso? A resposta curta é: ser intimado não significa que você vai ser preso. Mas a forma como você age a partir desse momento pode mudar completamente o rumo da situação.Este artigo explica o que fazer — e o que não fazer — antes de ir até a delegacia.
Meu filho foi preso: e agora?
Descobrir que um filho foi preso é uma das situações mais desesperadoras que uma família pode enfrentar. Nesse momento, é comum agir por impulso e acabar cometendo erros que podem prejudicar a defesa. Neste artigo, explico o que fazer imediatamente quando um filho é preso, quais são os erros mais comuns cometidos pelas famílias na delegacia e quais informações são essenciais para que um advogado criminalista possa agir rapidamente.