Artigos jurídicos
Conteúdo informativo sobre legislação, jurisprudência e questões recorrentes da área criminal.
Ficar em silêncio na delegacia significa que a pessoa é culpada?
Ficar em silêncio na delegacia não significa admitir culpa. Entenda quando uma pessoa é ouvida como testemunha ou investigada e por que falar sem advogado pode prejudicar a defesa.
Paguei fiança. Posso ser preso? O que acontece agora?
Quem faz o pagamento de fiança na delegacia costuma ter a mesma dúvida: posso ser preso? O texto explica como funciona a fiança, quando ela é quebrada e em quais crimes ela é possível.
Como reduzir a pena por tráfico de drogas? Entenda o tráfico privilegiado.
O tráfico privilegiado pode reduzir a pena por tráfico de drogas de um sexto a dois terços. Entenda os requisitos, os principais impedimentos e as consequências para o regime de cumprimento da pena.
Revisão criminal: vale a pena o investimento?
A revisão criminal pode corrigir uma condenação injusta, mas não funciona como uma segunda apelação. Entenda as hipóteses, provas necessárias, possíveis resultados e custos da ação.
Fui Condenado: Ainda Dá para Reverter?
Uma condenação criminal em primeira instância não é o fim da linha. Existem caminhos como apelação, habeas corpus, recursos ao STJ e STF e, mesmo após o trânsito em julgado, a revisão criminal.
Como consultar um processo criminal em MG? Veja o passo a passo
Consultar um processo criminal em MG depende da fase em que o caso está: inquérito, ação penal ou cumprimento de pena. Veja qual sistema usar em cada etapa e o que fica restrito ao advogado.
Acordo no Juizado Especial Criminal: vale a pena aceitar?
Um acordo no Juizado Especial Criminal pode encerrar o caso rapidamente, mas nem sempre é a melhor saída. Veja os tipos de acordo previstos na Lei dos Juizados Especiais e os pontos que merecem atenção antes de aceitar.
Excesso de prazo no inquérito policial: quando se torna ilegal?
O inquérito policial tem prazo previsto na lei, mas raramente ele é cumprido na prática. Veja quando esse atraso pode ser questionado na Justiça e o que muda com o novo entendimento do STJ sobre o assunto.
Posso ser condenado só com a palavra da vítima?
A palavra da vítima no processo criminal pode ter grande relevância, especialmente em crimes praticados sem testemunhas. No entanto, é importante entender que sua relevância não implica em presumir que ela seja sempre verdadeira.
Defesa no Inquérito Policial: por que agir antes da denúncia muda tudo
Muita gente acredita que não há o que fazer durante o inquérito policial. Este artigo mostra, a partir de um caso concreto, por que a atuação da defesa desde a fase policial pode evitar que uma acusação sem fundamento vire processo.