Artigos jurídicos
Conteúdo informativo sobre legislação, jurisprudência e questões recorrentes da área criminal.
Aceitar ou não o ANPP? Entenda os riscos e as vantagens do acordo
Aceitar o ANPP pode ser uma alternativa para evitar um processo criminal, mas essa decisão precisa ser tomada com cuidado. Entenda o que é o acordo de não persecução penal, quando ele pode ser oferecida, quais condições podem ser exigidas, o que acontece se houver descumprimento e como avaliar os riscos antes de confessar e assinar o acordo.
Vou responder em liberdade? Quando o juiz deixa e quando manda prender?
Em um processo criminal, a liberdade é a regra. Entenda quando alguém pode responder em liberdade, quais são as exceções previstas em lei e o que o juiz precisa fundamentar para manter alguém preso.
Delegacias de plantão em BH: endereços, telefones e regiões
Consulte os endereços, telefones e regiões de referência das DEPLANs 1, 2, 3 e 4 em Belo Horizonte. Entenda também a relação entre DEPLAN, CEFLAN e Central de Flagrantes.
Recusar o bafômetro: multa, suspensão da CNH e quando há crime
Recusar o bafômetro não encerra automaticamente a ocorrência. A recusa possui consequência administrativa própria, enquanto eventual crime depende de outros elementos e da análise do caso.
Inquérito policial em Belo Horizonte: o que acontece depois do registro na DEPLAN?
O registro de uma ocorrência na DEPLAN é apenas o início de um possível procedimento de investigação. Veja como podem ocorrer oitivas, perícias, requerimentos defensivos, indiciamento, arquivamento e eventual denúncia.
Assinei um TCO: sou condenado? Entenda o que acontece depois
Se você pesquisou por “assinei um TCO”, provavelmente quer saber se será condenado, se ficará com antecedentes criminais e quais serão os próximos passos. A resposta mais importante é: assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência não significa, por si só, que você foi condenado. O TCO é um registro elaborado pela autoridade policial para documentar uma infração penal de menor potencial ofensivo. Depois da assinatura, o caso seguirá para o Juizado Especial Criminal.
Se Entregar na Delegacia Vale a Pena? Entenda Antes de Decidir
Se entregar para a polícia faz sentido? A resposta depende do motivo pelo qual a pessoa quer se apresentar à polícia. Uma pessoa que praticou um crime recentemente está em uma situação muito diferente daquela que descobriu a existência de um mandado de prisão, por exemplo. Antes de comparecer a uma delegacia e se apresentar, é fundamental entender quais as consequências de se entregar.
Processo criminal em BH: entenda cada fase, do inquérito à sentença
Se você ou alguém da sua família está sendo investigado ou responde a um processo criminal em Belo Horizonte ou na Região Metropolitana, é importante entender em que etapa o caso está e o que pode acontecer a partir daqui. Um processo criminal começa com a denúncia do Ministério Público, representado por um Promotor de Justiça. Antes disso, normalmente vai haver uma investigação (um inquérito policial) que visa apurar os fatos.
Prisão preventiva: o que é, prazo de 90 dias e como reverter
Receber a notícia de que um familiar foi preso preventivamente costuma vir acompanhada de uma dúvida imediata: por quanto tempo essa prisão vai durar e se existe algo que possa ser feito para reverter a situação. A resposta curta é que sim, mas é preciso entender exatamente o que a lei exige para que essa prisão seja mantida.
CERESP Contagem: o que é e quem fica preso lá
Se você tem um familiar preso e foi informado de que ele está no "CERESP Contagem", este artigo explica o que é essa unidade, por que passar por ela não significa uma condenação e como funciona o fluxo até lá.