Artigos jurídicos
Conteúdo informativo sobre legislação, jurisprudência e questões recorrentes da área criminal.
CERESP Betim: o que é e quem fica preso lá
Se você tem um familiar preso e foi informado de que ele está no "CERESP Betim", este artigo explica o que é essa unidade, por que passar por ela não significa uma condenação e como funciona o fluxo até lá.
CERESP Gameleira: o que é e quem fica preso lá?
Se você tem um familiar preso e ouviu falar que ele foi levado para o "CERESP Gameleira", este artigo explica o que é essa unidade, por que a passagem por lá costuma não ser definitiva e por que, na prática, muita gente acaba ficando mais tempo do que deveria.
Estupro de vulnerável: como funciona a defesa no art. 217-A?
O crime de estupro de vulnerável tem características que tornam a defesa especialmente difícil: a palavra da vítima tem peso central na investigação. Nesse artigo, o advogado criminalista Victor Farias explica esses pontos e traz um caso real acompanhado pelo escritório, em que um inquérito se arrastou por quase 7 anos antes de o Ministério Público oferecer a denúncia - mesmo contrariando a recomendação do próprio delegado.
Audiência de Custódia em Belo Horizonte (BH): o que você precisa saber
Entenda como funciona a audiência de custódia em Belo Horizonte, onde ela ocorre, o prazo de 24 horas, se é feita presencialmente ou por videoconferência (após a Lei Antifacção) e o que acontece se a prisão preventiva for decretada.
Como escolher um advogado criminalista em BH
Advogado criminalista em Belo Horizonte e RMBH. Defesa em prisões, investigações e processos criminais, com atendimento direto, transparente e sigiloso.
Como funciona uma prisão em flagrante em Belo Horizonte/MG?
Você sabe o que acontece com quem é preso em flagrante em Belo Horizonte? Neste artigo, o advogado criminalista Victor Farias explica o caminho completo: da chegada à delegacia de plantão (DEPLAN/CEFLAN) até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entenda cada etapa do processo: audiência de custódia, unidades prisionais da RMBH, processo nas varas criminais do Fórum Lafayette e saiba o que fazer se você ou alguém da sua família estiver nessa situação.
Acusado de estelionato: pena, fiança e como funciona a defesa
Ser investigado ou denunciado por estelionato (art. 171 do Código Penal) gera algumas dúvidas: posso ser preso? Cabe fiança? A vítima precisa pedir para iniciar o processo (representar)? Este artigo explica, de forma simples, os detalhes mais importantes do crime.
Acusado de receptação (art. 180 do CP): o que fazer e como se defender?
Neste artigo, explico o crime de receptação previsto no art. 180 do Código Penal, suas três modalidades (simples, qualificada e culposa), as penas atualizadas pela Lei nº 15.397/2026, a obrigação do réu de comprovar a origem lícita do bem e as teses defensivas mais comuns nos processos de receptação.
Descumprimento de medida protetiva pode gerar prisão?
Descumprir uma medida protetiva pode levar à prisão preventiva mesmo diante de provas frágeis e como ocorreu em um caso recente atendido pelo escritório. Neste artigo, explico o que diz a Lei Maria da Penha sobre o tema, por quanto tempo uma medida protetiva pode permanecer válida e quais são as consequências de um eventual descumprimento.
Servidor público processado criminalmente pode perder o cargo?
Ser processado criminalmente enquanto ocupa um cargo público traz uma preocupação que vai além da pena aplicada: a possibilidade de perder o próprio cargo como efeito da condenação. Neste artigo, explico o que diz o art. 92 do Código Penal, em quais casos a perda do cargo pode ser determinada pela Justiça e como o Superior Tribunal de Justiça vem tratando o tema em decisões recentes.